As recentes declarações do secretário regional das Finanças sobre a necessidade de um “plano estratégico de redução da despesa pública” lançam um alerta sobre o rumo da governação nos Açores. Ao justificar essa medida com o aumento de mais de 300 milhões de euros na Saúde e na Educação nos últimos cinco anos, o Governo Regional admite uma pressão crescente sobre as contas públicas, e, com isso, sinaliza um recuo na resposta pública em áreas que são da sua responsabilidade.

Sem anunciar diretamente cortes, o que é claro é que se preparam ajustamentos num quadro orçamental que já não acomoda o essencial. Isso num arquipélago que, por força da insularidade e das desigualdades territoriais, exige precisamente o contrário: uma presença do Estado mais próxima, mais eficaz e mais justa.

Este discurso surge num contexto em que o Executivo deposita expectativas crescentes num reforço do apoio da República, nomeadamente através da Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, um processo que está longe de estar garantido, como mostram os mais recentes desenvolvimentos políticos.

Enquanto se espera por essa solução externa, sem qualquer medida preventiva a nível interno, os efeitos negativos já se fazem sentir. E quando o Governo falha, por falta de recursos ou de opções claras, apenas um nível de governação permanece acessível à população: o poder local.

Com maior proximidade e maior conhecimento das carências reais das comunidades, os municípios e as juntas de freguesia têm sido, historicamente, os primeiros a colmatar as falhas das políticas públicas. No entanto, com uma autonomia financeira limitada, os municípios açorianos não têm capacidade para continuar a absorver os impactos de uma governação regional que recua onde deveria avançar.

Este enfraquecimento do investimento público põe em risco a coesão territorial e compromete a justiça social.

Neste cenário, o poder local é empurrado para uma missão impossível: fazer mais com menos, suportando uma sobrecarga silenciosa, mas contínua. Sem uma inversão clara de prioridades regionais, que rejeite a lógica cega do corte e abrace uma estratégia de investimento com visão, estaremos a hipotecar o futuro das nossas comunidades e a levar os autarcas ao limite da sua capacidade de resposta. No fim, será a população a pagar a fatura de uma governação que se demite das suas responsabilidades. Porque, neste momento crítico, o Governo Regional está a falhar, e isso tem consequências reais e graves.