Opinião

A Judicialização da Política

Em Maio de 2021, por proposta dos três partidos da coligação que apoia o governo, o parlamento dos Açores aprovou a realização de uma auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA, entre 2013 e 2019. Ficou claro que o TC iria chover no molhado. Os resultados da SATA eram conhecidos, sempre constaram nos relatórios anuais da empresa. O objetivo da coligação era outro, empreender uma caçada ao cachalote e instrumentalizar a chancela do TC contra o PS e particularmente contra Vasco Cordeiro. O que as sondagens provocam!
No início desta semana, comentando o relatório da auditoria do TC, o PSD não resistiu a deslizar para um lamentável registo de insinuações e de suspeições referentes a decisões de administrações da SATA nomeadas por governos do PS. O PSD não distingue entre erros de gestão e práticas ilícitas. Duas realidades distintas mas que se entrelaçam com a ameaça velada de que há “mais matéria a ser investigada”. O PSD deveria ter cautela na abordagem ao tema da corrupção e não ceder à demagogia justicialista e ao clamor das almas puras, o registo predileto do Chega.
São públicos diversos casos judiciais que envolvem altos responsáveis do PSD. O presidente do governo está envolvido num processo de insolvência culposa de uma empresa municipal, ocorrida quando este era autarca, que poderá implicar uma indemnização de 6 milhões de euros. O Secretário das finanças foi arguido num caso de financiamento ilegal de campanha eleitoral. O antecessor de Bolieiro na presidência do PSD-A está acusado de peculato e de falsificação de documentos, praticados enquanto autarca. E a lista poderia continuar. O PSD está a brincar com o fogo. A corrupção é do domínio da justiça. Precipitar comentários políticos sobre assuntos não sentenciados por tribunais é próprio da extrema-direita. Arrastar o debate político para o lamaçal e promover a judicialização da política é algo que nunca deu bom resultado e que só favorece os populismos.