Opinião

E a tal entidade independente?

No programa eleitoral do PSD/Açores às eleições Regionais de outubro de 2020 constava, pomposamente colocada num item dedicado à “Liberdade e Independência”, a proposta de independência da Autoridade de Saúde dos Açores. Esta proposta, após os desenvolvimentos do resultado eleitoral, foi vertida no Programa do XIII Governo Regional dos Açores. No capítulo “Governar em pandemia” é referido que “A prioridade do Governo, no âmbito da saúde, é definir as melhores estratégias para a prevenção da disseminação do vírus SARS-COV-2, dotar o Serviço Regional de Saúde (SRS) dos meios humanos e matérias necessários para enfrentar a pandemia, sem esquecer que os recursos têm de ser, também, utlizados para a prestação normal de cuidados de saúde às pessoas.” Uns parágrafos mais adiante, consta escrito que “O Governo defende, neste Programa de Governo, a separação entre o cargo de Diretor Regional da Saúde e a Autoridade Regional de Saúde, que será concretizada pela apresentação à Assembleia Legislativa de uma proposta de decreto legislativo regional, com a urgência que as circunstâncias impõem. Para este Governo a opção é clara: cabe à Direção Regional da Saúde o rigor na gestão, a qualidade dos serviços prestados, a eficácia na organização e nos procedimentos do Sistema Regional de Saúde. Compete à Autoridade Regional de Saúde a planificação estratégica do combate epidemiológico e o exercício das competências reservadas a uma autoridade de saúde, de natureza independente.” O Programa do XIII Governo foi aprovado, a 11 de dezembro de 2020, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Decorrido que está mais de um ano, a propalada “urgência que as circunstâncias impõem” ainda aguarda pela respetiva materialização. É verdade que durante uns meses tivemos sob a vigência de uma “Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid-19”. Mas também é verdade que essa Comissão foi extinta em agosto de 2021 e já se passaram 5 meses e nada de aparecer (quanto mais entrar em funcionamento!) a dita autoridade de saúde independente! Estamos, portanto, sem Comissão e sem independência na autoridade de saúde. É assim, não é? Ou o recentemente contratualizado aconselhamento telefónico e via WhatsApp por parte do ex Presidente da Comissão resolve esta evidente omissão? No meio de tudo isto temos o Senhor Diretor Regional da Saúde a fazer de Autoridade Regional de Saúde. É assim? Em part-time? De forma interina? Até quando? Com que autoridade? São muitas as perguntas e poucas as respostas. Exige-se clareza! Exige-se transparência! Exige-se celeridade! Exige-se um rumo! Não se pode, ainda para mais com números diários a bater recordes, na Região e no Continente, continuar por cá numa situação indefinida. E muito menos tirar férias! O tempo é de ação!  Portanto, fica pergunta: o “parto” vai ainda demorar muito?