Opinião

Lembram-se do que se dizia do ProSucesso?

No início do mês de fevereiro do corrente ano foi noticiado que a Secção dos Açores do Tribunal de Contas (TdC) estava a efetuar uma auditoria ao programa Prosucesso, criado pelo anterior governo regional socialista, no sentido de avaliar se os objetivos definidos pelo executivo foram alcançados. Na altura escrevi sobre isso. E, independentemente do resultado final, mantenho a minha opinião sobre essa auditoria. O TdC entrou por caminhos que não lhe competem. Não está na esfera do TdC proceder a avaliações do cumprimento imaterial de opções políticas no domínio da educação ou outra área qualquer. Um plano de recuperação ou aceleração de aprendizagens, o que de forma simplista é o ProSucesso, devia ser a última preocupação do TdC. Os senhores auditores decidiram espreitar pelo buraco da fechadura de uma daquelas portas que tem uma placa a dizer "uso exclusivo do serviço". Erraram na porta e no objetivo. E com esse "erro" retiraram um dos temas que mais tinta fez correr para redigir os múltiplos diários das sessões da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que registam as diversas iniciativas parlamentares sobre o Prosucesso. E o que diz então essa inusitada auditoria? Ficámos a saber esta semana. O relatório agora divulgado indica que ao nível do ensino pré-escolar, algumas metas que estavam definidas para o ano letivo de 2020/2021 já foram alcançadas em 2019/2020 e outras - que só estavam previstas alcançar em 2025/2026 – também o foram no último ano letivo. Já ao nível do ensino básico, as taxas de transição e de conclusão “alcançaram os objetivos de manutenção de resultados” que foram definidos para o ano letivo passado e apresentaram “uma tendência crescente” antecipando em cinco anos as metas que estavam estabelecidas para 2025/26. Por fim, ao nível do ensino secundário, pode ler-se no relatório do Tribunal de Contas que as taxas de transição e de conclusão apresentam “um crescimento acentuado, evidenciando uma melhoria significativa”. Especificando o relatório que, para além de se terem atingido os objetivos previstos para o ano letivo de 2020/21, também anteciparam, em cinco anos, os objetivos preconizados para o ano letivo de 2025/26. Em virtude do acima referido, o Tribunal de Contas não formulou quaisquer recomendações à Direção Regional da Educação. Pudera! Da minha parte, tenho uma recomendação a fazer: não se prestem mais a estas figuras! Como escrevi na altura e repito agora: Auditar, sim. Politizar, não!