Esta legislatura foi provavelmente a mais difícil dos últimos tempos. A pandemia marcou quase toda a ação política, o SNS respondeu às exigências, com um grande sacrifício dos profissionais de saúde, as empresas enfrentaram múltiplos desafios e os portugueses souberam uma vez mais ultrapassar as dificuldades. A vacinação em Portugal revelou-se um sucesso mundial e a recuperação económica iniciou-se de forma acelerada. Tempos desafiantes!
Mesmo com todas estas adversidades, continuámos o caminho de recuperação do rendimento das famílias, de aumento do salário mínimo, de apoio às empresas, de reforço do investimento público e de preparação para a recuperação da economia e do país, sempre com contas certas. O Orçamento do Estado para 2022 demonstrava ter as ferramentas para continuarmos este caminho de consolidação. Mas, apesar de todos os avanços, de todas as negociações, de todas as cedências, imperaram outros valores que na minha opinião têm pouco a ver com o Orçamento do Estado.
Este era um bom Orçamento do Estado! Um bom Orçamento também para os Açores, basta ver o parecer do Governo dos Açores, em que as propostas de alteração apresentadas são acima de tudo de pequenas mudanças nos artigos para eliminar condicionantes, não são apresentadas críticas, muito menos grandes propostas de alteração. O próprio Presidente Bolieiro assumiu que o chumbo tem consequências para os Açores, em particular para a SATA. De facto, vivemos um momento político estranho, se este Orçamento era importante para os Açores, se não existiam críticas de substância, porquê é que os deputados do PSD eleitos pelos Açores não se abstiveram ou não votaram a favor?
O que é certo é que este Orçamento do Estado ao não ser aprovado impede a consolidação dos avanços iniciados em 2015.Impede a continuação de um caminho, que foi um bom caminho para os Açores (basta recordar o que acontecia aos Açores nos anos anteriores a 2016 independentemente do partido no Governo da República).Sabemos que nem sempre correu tudo bem e às vezes levaram mais tempo do que o desejado. Mas, ao longo destes 6 anos foram muitas as reivindicações dos açorianos que viram a luz do dia e este caminho foi posto em causa com os votos contra de PSD, CDS, IL, Chega, BE e PCP. Prevaleceu a irracionalidade. Na minha opinião a história não os recordará com bondade.
É, por isso, importante recordar o que estes últimos 6 anos representaram para os Açores: o cumprimento integral da Lei das Finanças Regionais, uma lei aprovada pelo PSD, e agora criticada pelo mesmo partido, mas que nem assim foi cumprida pelo Governo PSD/CDS; a comparticipação financeira, pela primeira vez, das ligações aéreas inter-ilhas; a instalação de projetos internacionais como o Observatório do Atlântico, o AIR Centre e o Atlantic Centre; o apoio à revitalização da ilha Terceira, com a certificação do aeroporto das Lajes, a vinda da Ryanair, o apoio financeiro para as análises da água e o reforço da rede de abastecimento na Praia da Vitória; a instalação do radar meteorológico de Santa Bárbara; uma forte aposta na agenda espacial, com a criação da Space Portugal nos Açores e o desenvolvimento do Porto Espacial; a comparticipação em 85% dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo; ou a distribuição de 5% da bazuca europeia para os Açores, para dar apenas alguns exemplos.
E importa também perceber o que fez o atual Governo dos Açores liderado pelo PSD, CDS e PPM com o apoio do Chega e da IL.O Porto Espacial está hoje posto em causa por falta de iniciativa do Governo Regional. Quanto ao Furacão Lorenzo, o Governo Regional liderado pelo PSD solicitou menos82 milhões de euros do que a República estava disponível para apoiar. E quanto à bazuca, os primeiros 117 milhões para os Açores, no âmbito das agendas mobilizadoras, foram envolvidos num processo controverso, pouco transparente, feito um pouco à surdina, por este Governo Regional, sem esquecer o atraso na aplicação dos 125 milhões de euros por via do Banco de Fomento para apoiar a capitalização das empresas açorianas. Tudo isto resultará num atraso, provavelmente irremediável, da recuperação das empresas e da economia açoriana.
Liderados pela direita, reina nos Açores um clima de desconfiança, de suspeição, de falta de transparência.
Pergunto é este o futuro que queremos para a nossa região, para o nosso país? Estou certa de que não.
Agora o país irá novamente a eleições. O Presidente da República já tinha avisado que o chumbo do Orçamento levaria à dissolução da Assembleia e à marcação de novas eleições. Eleições num momento em que há uma turbulência interna quer no PSD quer no CDS, e cujo resultado, espero, seja uma maioria reforçada e estável do PS.
Foram muitas as conquistas alcançadas e estou certa de que o futuro reserva muitas mais, sempre com os Açores em 1º lugar!
Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!