Debate - esta semana realizou-se o Debate do Estado da Nação, este é o momento por excelência de análise do país e do trabalho realizado nos últimos meses. O Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, além de evidenciar todo o trabalho realizado ao longo destes difíceis meses, identificou as 5 prioridades que o país exige: completar o processo de vacinação; prosseguir o reforço do SNS; recuperar as aprendizagens; executar uma agenda do trabalho digno e pôr em ação a recuperação. Ficou evidente o enorme esforço deste Governo em combater a pandemia, implementar medidas extraordinárias de apoio às famílias e às empresas e ao mesmo tempo implementar o programa do Governo. Da parte da oposição e em particular do maior partido da oposição o desnorte foi notório e preocupante, uma oposição forte é fundamental para a nossa democracia e neste momento ela é praticamente inexistente.

Açores - mas, se esta sessão legislativa ficou marcada pelo combate à pandemia do COVID-19 e pela crise económica e social decorrente da mesma, exigindo medidas de apoio extraordinárias para as famílias e empresas, o que é certo é que, apesar de todas as dificuldades, esta sessão legislativa continuou a ser sinónimo de solidariedade, compromisso e investimento deste Governo nas Regiões Autónomas. São múltiplos os exemplos, veja-se o caso da vacinação, com o envio de equipas das Forças Armadas e o reforço de vacinas para as ilhas sem hospital; na recuperação económica - assegurando que os Açores dispõem das verbas necessárias para os projetos que consideram prioritários no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, definido e implementado pelo Governo Regional, além da participação em medidas nacionais do PRR cujo interesse será igualmente assinalado pelos Açores; no turismo - aplicando o plano nacional Reativar o Turismo às empresas regionais; na agricultura - garantindo a manutenção do POSEI; mas também na capitalização das empresas - garantindo o acesso das empresas regionais às medidas desenvolvidas pelo Banco de Fomento. Sem esquecer, a contínua aposta no desenvolvimento de projetos estratégicos. Foi realizado o 1º curso de segurança marítima do Atlantic Centre e já está a ser preparado o próximo para o outono; foi operacionalizado o Centro de Operações de Space Surveillance and Tracking; assinado o memorando para a criação do Observatório do Atlântico; a participação do AIR Centre em projetos internacionais com orçamentos superiores a 35 milhões de euros; foi garantido o financiamento dos 2 radares meteorológicos em falta e a aposta nacional na criação de um ecossistema espacial em Santa Maria, que espero não seja penalizado pelos atrasos regionais. Claro que há sempre mais a fazer, dossiers que gostaríamos que já estivessem concluídos, mas que sabemos não estarem esquecidos. No entanto, é evidente o muito que já foi feito em prol dos açorianos e dos Açores e sabemos que com este Governo, com o Primeiro-Ministro António Costa, assim continuará a ser!

Habitação - uma das prioridades nacionais é a resolução dos problemas de habitação que existem por todo o nosso país, e as verbas disponíveis evidenciam bem essa prioridade, são mais de 2.200 milhões de euros, uma aposta nunca antes feita. Ora, uma das medidas mais emblemáticas é o programa de apoio ao acesso à habitação - 1º Direito que concede meios para a construção e recuperação de casas degradadas em todo o país, incluindo nas Regiões Autónomas. Este programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais destina-se a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada. É por isso, que tenho defendido que as autarquias dos Açores devem aproveitar esta fonte de financiamento, até porque estes apoios acrescem aos já existentes no Plano de Recuperação e Resiliência para os Açores e que em conjunto podem permitir uma verdadeira revolução na construção da habitação social permitindo colmatar grande parte das carências regionais. Na audição do Ministro Pedro Nuno Santos voltei a reforçar este ponto, tendo sido transmitido pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, a articulação que tem sido feita com as Regiões Autónomas e com as medidas que estão previstas no PRR, em matéria de habitação, sendo que já dois municípios açorianos assinaram os acordos de colaboração, Vila do Porto e Nordeste, havendo ainda quase uma dezena de municípios a articular com o IRU.

Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!