Opinião

Integração de trabalhadores na Administração Pública - Querer ser o que não se é!

O Governo Regional está empenhado em reescrever a história, tentando formar narrativas que consubstanciem uma percepção pública de que estão a inovar, a fazer coisas novas e diferentes, que "agora é que é" e que "vai resolver o que não se resolveu no passado", numa abordagem que é politica e intelectualmente desonesta.
O mais recente exemplo disso tem que ver com a integração de funcionários públicos na Administração Pública Regional.
Veio agora a público o Partido Social Democrata afirmar que "agora é que se está a resolver o problema da integração de trabalhadores e a garantir estabilidade na sua situação, através do Orçamento da Região para 2021". Nada mais falso.
No âmbito do processo de combate à precariedade e de integração de trabalhadores, o Governo anterior integrou, no final da ultima legislatura, 402 trabalhadores que estavam há dois anos em contrato a prazo ou prestação de serviços e há três anos em programas ocupacionais, incluindo quem trabalhava em empresas públicas regionais.
O actual Governo limita-se a dar continuidade a esses procedimentos mas, ao contrário do ano anterior, exclui deste processo de integração os trabalhadores em programas ocupacionais há mais de três anos nas empresas públicas da Região, onde se incluem os Hospitais. Uma opção incompreensível, sobretudo num ano tão exigente e complexo para o serviço regional de saúde pelas razões sobejamente conhecidas.
A este propósito, convém lembrar também que com o objectivo de concluir o plano de estabilização da Administração Pública, o Governo anterior do Partido Socialista autorizou a abertura de 621 vagas, através de concursos externos para o quadro, dos lugares correspondentes a necessidades permanentes e que não estavam a ser ocupados por trabalhadores com mais de dois anos de contrato ou prestação de serviço ou em programas ocupacionais há mais de três anos. Muitos foram já abertos com o anterior Governo, mas muitos outros aguardam ainda autorização do actual Governo, com um atraso que não compreendemos.
Ou seja, os procedimentos actuais de integração não são novos, não são inovadores, nem tão pouco podem permitir a interpretação de que se está a resolver algo que nunca foi resolvido. São uma cópia do passado recente mas, no caso, uma cópia mal feita, porque excluem os trabalhadores do sector público empresarial regional, onde se incluem os Hospitais.
O actual Governo Regional está em funções, fruto dos acordos inesperados e contranatura celebrados entre cinco partidos, que tinham como único objectivo derrubar o Governo do Partido Socialista.
Isso não pode permitir que os seus protagonistas tentem reescrever a história, inventando factos, fazendo abordagens sectárias e desligadas da realidade, para ficarem com méritos que não são seus, desmerecendo tacticamente o trabalho desenvolvido no passado.
Esta abordagem táctica tem acontecido recorrentemente em várias áreas e não temos dúvidas que assim continuará, fruto da falta de um projecto político consistente para o futuro de médio prazo dos Açores e de uma incapacidade endémica de perceber e enfrentar os complexos desafios económicos, sociais e sanitários que temos pela frente, o que muito nos preocupa.
Por muito que se tente reescrever a história e propagandear novas abordagens e inovações "Sebastiânicas", cada vez fica mais evidente que com o actual Governo Regional o que é bom não é novo e o que é novo não é bom...