O PSD Açores apresentou-se às eleições de outubro de 2020 munido de um programa eleitoral, pomposamente denominado “Agenda de governação 2020-2030”, que, face a noticias vindas a público muito recentemente acerca da preparação do Plano e Orçamento da Região para 2021, decidi ir reler. Confesso que não tinha bem presente o tom celestial com que o candidato Bolieiro enaltecia o papel dos parceiros sociais. Mas na minha memória estavam juras de respeito sagrado e elogios tremendos ao papel fundamental de tais parceiros. E, obviamente, não andava eu longe da verdade. Ora vamos lá ao dito documento. Na página 3 constava uma “carta aberta ao eleitor açoriano” assinada por José Manuel Bolieiro e que dizia, entre outras pérolas, o seguinte: “II - O nosso método de governação será a confirmação do nosso perfil político. 1 - Diálogo e concertação social. A expressão de vontade do Povo não se reduz ao ato eleitoral de quatro em quatro anos, mas sim na auscultação e respeito pela representatividade dos parceiros sociais, destinatários das políticas públicas. Vamos elevar e fortificar o papel de intervenção e influência dos múltiplos parceiros sociais e do Conselho Económico e Social dos Açores. […]” Mais adiante, na página 20, relativamente ao item “Mais Participação”, destaco a seguinte passagem: “Temos um projeto de governação para os Açores que privilegia o reforço da democracia participativa com os parceiros não partidários. O poder público e político não está à frente ou acima do espírito inovador e da capacidade empreendedora da sociedade civil, organizada em parceiros sociais. É indispensável uma monitorização isenta e independente, com escrutínio objetivo dos resultados das políticas públicas regionais de governação. Os parceiros sociais também podem e devem ser determinantes na configuração, na execução e na avaliação de resultados das políticas de desenvolvimento. O Conselho Económico e Social simboliza e sintetiza a participação da sociedade organizada em parceiros sociais na apreciação e definição das políticas públicas de governação regional. De forma independente e plural. Importa dignificar ao expoente máximo o efetivo diálogo social nos Açores e, por isso, dar condições inequívocas de operacionalidade ao Conselho Económico e Social.” Mais recentemente, no dia 10 de fevereiro de 2021, Bolieiro, já na qualidade de Presidente do Governo Regional dos Açores, no final de uma audiência com o Presidente do Conselho de Ilha de São Miguel, Luís Andrade, referiu que estes órgãos consultivos são “elementos essenciais de reflexão para o desenvolvimento, sob o ponto de vista das populações, como também do ponto de vista dos territórios”. Acrescentando, em seguida, que “O Governo Regional realça, no seu quadro de governação para o diálogo e para a concertação, a importância que é ouvir os Conselhos de Ilha, não só no planeamento, como também na análise dos resultados das políticas públicas e do estado social, cultural e económico de cada uma das nossas ilhas.” Muito bonito, senhor Presidente! Quase que lhe bati palmas! Mas… E na prática? Aí a música não bate certo com a letra. Ou será o perfil político autodefinido e apregoado aos sete ventos que não combina com a governação ou vice-versa? A verdade é que logo no primeiro Plano e Orçamento da XII Legislatura assistimos a um verdadeiro KO nos parceiros sociais. Fundamentais, devedores de muito respeito… mas estão bem é caladinhos! E assim – com ilegalidades, amadorismos, silenciamentos institucionais e muitas desavenças – vai o XIII Governo dos Açores…