Opinião

Bastonários sem Ordem

Nos tempos que usava toga e fazia uso da cédula profissional n.º 263A do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados contribui, através do meu voto, para a eleição do colega António Marinho e Pinto para Bastonário da Ordem dos Advogados. Estávamos em 2007. Em 2010, já sem o meu voto, foi reeleito. Recordo-me das acaloradas discussões que tive com colegas de curso da grande Faculdade de Direito de Lisboa a respeito da minha opção de voto. Marinho e Pinto era apelidado de populista, demagogo e falso defensor dos colegas que exerciam advocacia fora da órbita das grandes sociedades. E eu, qual defensor oficioso empertigado, ripostava com a premência da Ordem deixar de ser um feudo onde uns poucos decidiam quem sucedia ao soberano. Marinho e Pinto tinha, na minha opinião, o que era necessário para dar um abanão no sistema. Marinho e Pinto representava a antítese de José Miguel Júdice ou de Rogério Alves (os seus antecessores). Marinho Pinto representava a vitoria da maioria silenciosa que optava pela falta de comparência. A minha argumentação terminava sempre com a mesma pergunta: de que têm medo? E como não havia resposta, dizia logo de seguida que seríamos chamados a decidir daí a 3 anos. Volto a este assunto, não para pedir desculpas públicas pelo meu voto, uma vez que este foi feito (como sempre!) de acordo com a minha consciência, mas porque a última aparição mediática da Mestre Ana Rita Cavaco – Bastonária da Ordem dos Enfermeiros – me fez ter saudades da “loucura” do Marinho e Pinto. O meu antigo Bastonário, por diversas vezes, pisou aquilo que eu achava serem linhas vermelhas. Um Bastonário, no exercício do cargo, não se refere aos órgãos que regem a magistratura como se estivesse numa tasca da esquina; um Bastonário não disputa quase diariamente audiências e shares na televisão; um Bastonário não se cola (José Sócrates) ou destila ódio (Paula Teixeira da Cruz) a governantes; e um Bastonário não arrasta a Ordem para um campo onde a posição é indiscutivelmente de cada um(a) [isto a propósito da posição assumida no Prós e Contras da RTP sobre a co-adoção por casais homossexuais]. No entanto e sendo, como já perceberam, muito crítico do desempenho de Marinho e Pinto enquanto Bastonário, tenho de referir que nunca, nunca, assisti a nada parecido com aquilo que vi esta semana escrito pela Mestre Ana Rita Cavaco. Nem a famosa altercação, em direto, entre Marinho e Pinto e Manuela Moura Guedes atingiu um nível aproximado ao que foi “vomitado” para as redes sociais pela Bastonária da Ordem dos Enfermeiros. A Sr.ª, que parece querer ser tratada por Mestre, ultrapassou todos os mínimos exigidos para efeitos de convivência em qualquer sociedade dos países desenvolvidos. O silêncio ensurdecedor dos mais altos titulares de cargos políticos é incompreensível e não venham com o argumento do “vexame judicial” no caso Bruno de Carvalho… A aceitação e até desculpabilização do insulto público, do ataque vil à honra e dignidade das pessoas e até da referência jocosa a quem já morreu, não é uma questão entre a Ana e o Daniel. Não é um assunto apenas para ser tratado nos órgãos disciplinares da Ordem dos Enfermeiros ou dirimido exclusivamente nos órgãos judiciais. É o Estado de Direito que está em jogo. São os valores do regime. Não assobiemos para o lado. Antes que seja demasiado tarde…