ORÇAMENTO DO ESTADO SUPLEMENTAR(OES) - foi aprovado na generalidade o OES. Como afirmado pelo Ministro das Finanças este OES não corta rendimentos, nem aumenta impostos, apesar da profunda crise económica e social, criada de forma súbita. Na discussão que decorreu no plenário evidenciei o importante trabalho desenvolvido, as importantes medidas implementadas, pelo Governo da República e em particular pelos Governos Regionais, que fazendo uso da sua autonomia adaptaram e criaram novas medidas de apoio às famílias e às empresas açorianas e madeirenses. Reforcei, ainda,a importância da implementação em todo o território nacional de todas as medidas desenvolvidas, e de darmos todas as condições para que os Governos dos Açores e da Madeira continuem a cumprir o seu desígnio regional. Neste âmbito evidenciei a relevância de não só o Plano de Recuperação, bem como os novos Fundos Europeus irem ao encontro das necessidades específicas das nossas Regiões Autónomas. Salientei ainda o facto deste OES resolver um problema, garantindo o acesso a financiamento por parte das Regiões Autónomas, que caso contrário não poderiam aceder já, mas apenas a 1 de janeiro de 2021 como proposto pelo PSD e CDS. Pode parecer um pequeno pormenor, mas faz toda a diferença garantindo que quer os Açores quer a Madeira têm as condições financeiras para continuarem a apoiar as nossas famílias e empresas. BASE DAS LAJES-na audição ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, voltei a abordar a questão da descontaminação na ilha Terceira, evidenciando que não podemos esperar mais para a resolução desta questão e temos de dar passos decisivos, aliás, como o Governo Português recentemente deu ao lançar o concurso para a remoção das terras contaminadas na zona do Cabrito. É esta ação que se exige do Estado Português.Questionei o Ministro Augusto Santos Silva quanto aos desenvolvimentos em relação ao dossier da Base das Lajes, para quando a realização da Comissão Bilateral Permanente, bem como quanto à estratégia do Governo para alcançar outros resultados mais efetivos em relação à descontaminação.Em resposta, o MENE sublinhou que a relação transatlântica entre Portugal e os Estados Unidos está melhor que no início do mandato da atual administração. "Não é por mero acaso, no momento que a relação transatlântica tem alguns engulhos, a relação bilateral entre Portugal e EUA tem uma agenda cuja riqueza não se compara com nenhum outro momento do passado recente, quer do ponto de vista económico, do ponto de vista das relações que estão em crescendo, quer do ponto de vista do comércio, do saldo comercial favorável a Portugal, quer do investimento norte-americano em Portugal, quer do investimento português nos EUA, quer do ponto de vista político e diplomático. Tudo isto faz com que a agenda da Comissão Bilateral Permanente seja hoje bastante mais rica, do ponto de vista da cooperação científica, tecnológica, económica, e política", afirmou Augusto Santos Silva.O Ministro também afirmou que a Comissão Bilateral Permanente está agendada para dia 15 de julho, por videoconferência, e na agenda constam os desenvolvimentos relativos à Base das Lajes."Recebemos um relatório americano, que transmitimos imediatamente ao Governo Regional dos Açores, e que está a ser analisado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Estamos a preparar contactos, ao nível técnico, entre os técnicos americanos e portugueses para analisar as suas consequências", afirmou o Ministro, evidenciando ainda que a próxima campanha do LNEC será entre 21 de junho e 1 de julho, e que o acordo entre a Direção Geral dos Recursos de Defesa Nacional, o LNEC e o LREC, foi renovado em março passado, "para que todos tenhamos o melhor conhecimento, e a melhor perícia técnica, para não só acompanhar como dinamizar o processo de remediação e mitigação dos danos ambientais na ilha Terceira", afirmou. PSP-ainda sobre os Açores tivemos a boa notícia de que o Ministério da Administração Interna está a concretizar uma intervenção muito significativa de investimento nas Regiões Autónomas. Nos Açores estão concluídas 4 empreitadas, existem 4 projetos de execução em curso, 2 em lançamento e 2 em planeamento.No que concerne à construção do Comando da PSP em Ponta Delgada o investimento previsto é de quatro milhões e 93 mil euros e, dentro de duas semanas, será lançado um concurso para o projeto de execução. Já no que respeita à Ribeira Grande será lançada a empreitada ainda este ano, num investimento de 1.2 milhões de euros.Quanto ao reforço de efetivos, os Açores foram o segundo Comando que recebeu 40 efetivos, dos 571 que terminaram a sua formação na Escola Prática de Polícia. Proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!