Simplificar o reembolso das viagens aéreas, reduzir as custas judiciais, abrir novas oportunidades às nossas empresas e criar ferramentas que facilitem a aprendizagem do português pelas nossas comunidades são os temas escolhidos desta semana. 1 - REEMBOLSO DAS PASSAGENS AÉREAS: o projeto de resolução apresentado pelo PS para simplificação do procedimento de reembolso das passagens aéreas foi discutido ontem em plenário.Esta iniciativa pretende acima de tudo criar um simplex que elimine os vários constrangimentos identificados, como a fila de espera nos CTT, os documentos solicitados e o pagamento apenas em numerário. Mas esta simplificação tem de garantir acima de tudo que as mais valias deste modelo de transporte aéreo se mantém, ou seja, a redução em mais de 50% do valor das passagens aéreas para os residentes, o aumento das ligações aéreas de e para o continente e a atração de companhias low cost. Temos, pois, de manter o equilíbrio entre a prestação de um serviço por um valor e condições consentâneas com a realidade económica, financeira e sectorial da aviação civil. 2 - REDUÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS: tornar a justiça acessível a todos os cidadãos é o mote do projeto de resolução apresentado pelo PS na Assembleia da República e que vem dar resposta a um conjunto de preocupações manifestadas quer a nível regional quer a nível nacional. O acesso à justiça é um direito de todos os cidadãos e a falta de recursos financeiros não deve limitar o acesso dos portugueses a este direito. Felizmente, o consenso relativamente à necessidade da revisão das custas judiciais é transversal aos partidos na Assembleia e o próprio Governo já avançou com um conjunto de medidas que demonstram empenho com a qualificação e melhoria do acesso à justiça em todo o país, exemplo disso mesmo é o projeto "Tribunal +" e o programa "Justiça mais próxima". Mas torna-se urgente efetuar os ajustamentos do atual regulamento de custas judiciais e do regime de acesso ao direto e aos tribunais considerando critérios de equidade, simplificação, rigor e sustentabilidade. A nossa proposta passa pela implementação de um plano que melhore o acesso ao Direito e aos Tribunais, que pondere e compatibilize a redução dos custos para os cidadãos com uma gestão eficiente e sustentável do sistema de justiça. 3 - CETA: foi aprovado no Parlamento Europeu, o Acordo Comercial e Económico Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá, com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções. O CETA irá trazer benefícios diretos para as empresas europeias graças à supressão de quase 99 % dos direitos aduaneiros, na maior parte dos casos assim que entrar em vigor. O Presidente Juncker apelou a todos os Estados-Membros para que procedam a um debate aprofundado e inclusivo a nível nacional com as partes interessadas no contexto do processo de ratificação nacional do acordo. É este trabalho que iremos continuar a desenvolver e contamos que Portugal seja um dos primeiros Estados-Membros a ratificar este Acordo.Recorde-se que recentemente a Comissão Europeia lançou uma nova plataforma "CETA na sua cidade". Nesta plataforma é possível vermos todos os países europeus que exportam para o Canadá e o impacto que tem essa exportação. No caso português refere que 1224 empresas já exportam para o Canadá, sendo 89% PME, e 12.000 postos de trabalho portugueses que de alguma forma estão relacionados com as exportações europeias para o Canadá. 4 - ENSINO DE PORTUGUÊS À DISTÂNCIA: o português é uma das línguas mais faladas no mundo, por mais de 250 milhões de pessoas, e nos últimos anos o interesse pela língua portuguesa tem vindo a aumentar, como é exemplo o interesse despertado em países como a China que passou de 6 para 28 universidades com curso de português. A valorização da língua portuguesa e manter a ligação das nossas comunidades espalhadas pelo mundo à nossa língua são objetivos deste Governo e foi dado mais um passo neste sentido com o lançamento da Plataforma de ensino de português à distância "Português Mais Perto". Esta Plataforma resulta de uma parceria entre o Instituto de Camões e a Porto Editora e permite que os alunos a partir de casa possam aprender português quer de forma autónoma e individual, quer com apoio de um tutor. Aqui fica o link www.portuguesmaisperto.pt