Opinião

As privatizações!?

Não deixa de ser curioso o discurso que se instalou em alguns pequenos setores da sociedade açoriana relativamente ao papel das empresas púbicas e do Governo Regional na economia regional. Curioso porque sempre pensei que a oposição - esqueçamos os partidos neste assunto - à estratégia económica do atual Governo dos Açores seria marcadamente ideológica, protestando contra a presença do papão “Estado” na economia que se tornava o grande obstáculo ao desenvolvimento empresarial. Admito, que há primeira vista podiam assim parecer as posições das Câmaras de Comércio e Indústria dos Açores ou de algum diretor de jornal da nossa praça a solicitar a privatização de algumas empresas públicas como seja a SATA ou outras, mas, na verdade, “espremendo” o pouco conteúdo das posições tomadas, somos “embrulhados” num rol de contradições impercetíveis. Por exemplo, no caso da nossa SATA, pretendem alguns líderes corporativos que se privatize a empresa. Porquê? Porque a empresa dá prejuízo aos contribuintes e porque já não serve os Açores. Talvez importe perceber do que estamos a falar. Se o papel da SATA Air Açores é inquestionável - pois o tempo da mobilidade inter-ilhas exclusivamente por via marítima já passou – e os concursos internacionais de obrigações de serviço público inter-ilhas nos Açores ficam desertos de concorrentes privados, o papel da SATA Internacional para os Açores merece ser minimamente analisado. Se não fosse a SATA Internacional as ilhas do Pico e do Faial tinham ficado sem acessibilidade direta ao Continente português após o abandono da TAP. Talvez o leitor desconheça a grande mudança que motivou o abandono da TAP destas rotas: o facto de esta ter que se preparar para privatização, o que não é compatível com serviço público. Talvez conviesse perguntar às autoridades madeirenses - sim, ao Governo Regional do PSD! - e aos empresários locais - da principal razão para considerarem que o seu modelo de liberalização do espaço aéreo falhou nos seus principais propósitos, quando comparado com a liberalização das acessibilidades açorianas. A resposta será clara! Porque as companhias que para lá voam - duas apenas! – optaram por transformar o mercado madeirense num oligopólio, maximizando preço, em detrimento da mobilidade dos passageiros. Em São Miguel e na Terceira, a presença da SATA Internacional permitiu coartar a concretização dessa tentação. Se, por tudo isto apenas, fica claro o papel fundamental de uma SATA Internacional pública, a indução permanente, que alguns jornais e líderes corporativos fazem, de que esta empresa causa prejuízos diretos aos contribuintes açorianos é falsa, pois o Governo para injetar fundos na empresa precisa de autorização especial da Comissão Europeia, o que não aconteceu. A indução deste raciocínio nos Açorianos é grave, porque doloso, e porque é profundamente contraditório com a ação destes protagonistas. Não é aceitável que os mesmos que criticam os prejuízos da empresa e pedem a sua privatização, sejam os mesmos que solicitam que a mesma realize mais voos charter para trazerem turistas ou que aumente as frequências semanais para as gateways que dão prejuízo. São estes mesmos responsáveis corporativos - tão ansiosos com a saída do “Estado” da economia regional - que vem solicitar ao executivo regional a criação de um banco açoriano, ou manifestam insatisfação pelo facto de a solução adotada para o BANIF não proteger os acionistas privados. Por muito que me agradasse um debate ideológico sobre este assunto, estas posições são tudo menos de direita ou de esquerda… A este propósito refiro uma situação que ocorreu na Comissão de Inquérito ao grupo SATA que caricatura bem o tipo de “postura” e de crítica de que estamos a falar. Quando confrontado incisivamente por um deputado da oposição com a acusação de que a SATA tinha prejuízos nas suas rotas para fora dos Açores que não otimizava os seus recursos, um ex-responsável da empresa salientou, por exemplo, que no caso particular da rota Ponta Delgada-Funchal a substituição em operação de um A320 por um Q400 tinha permitido que a rota passasse de deficitária a lucrativa. A resposta do deputado da oposição foi imediata, “pavloviana” e ao mesmo tempo inacreditável, acusando a empresa de ter uma rota com lucros e não de ter baixado as tarifas para passageiros.