Opinião

Constituição

O jornal digital “Observador” lançou um debate sobre revisão constitucional, avançando com uma proposta, elaborada por alguns especialistas. Sendo previsível que a próxima legislatura nacional debaterá o assunto; sendo certo que Passos Coelho começou por priorizar, enquanto líder partidário, a revisão da Constituição, tendo inclusive constituído um grupo de trabalho, que apresentou “resultados”; sendo indesmentível que ambos os projetos já referidos iam e vão no sentido duma revisão/reversão de sentido liberal da Constituição vigente, designadamente ao nível do seu pendor programático e da consagração efetiva de direitos fundamentais de segunda e terceira gerações – que muitos consideram dirigista e fixista... Se, por fim, nos recordarmos que a garantia última da Autonomia, sob o ponto de vista do Estado, reside exatamente na CRP em vigor, que a garante como limite material de revisão – existem mais do que razões para, também por cá, se regressar ao tema! À laia de aperitivo, adiante-se que o projeto do “Observador” prevê a extinção do cargo de Representante da República, e a assinatura das leis regionais passa a competência do PR. Cá, precisam-se consensos alternativos...