Já é conhecida a proposta do Governo dos Açores para a redução de impostos na Região.
O IRS e o IVA serão reduzidos abrangendo um total de cerca de 90% das famílias açorianas.
Esta proposta é, na nossa perspetiva, equilibrada e responsável.
Equilibrada porque, apesar de ter um impacto estimado de cerca de 18 milhões de euros de redução de receita fiscal da Região, o Governo consegue garantir a disponibilidade financeira para aproveitar o novo quadro comunitário que, como se sabe, tem grande influência nos índices de investimento público, na criação de emprego e de desenvolvimento económico e social.
Sempre afirmámos que seria importante conseguir uma redução de impostos o mais abrangente possível, mas que deveríamos trabalhar para conseguir um equilíbrio que não comprometesse esse aproveitamento dos fundos comunitários. Com esta proposta, esse pressuposto é conseguido. O seu contrário roçaria a irresponsabilidade política por não garantir o aproveitamento de um instrumento financeiro tão relevante até 2020.
Esta proposta é, também, responsável, porque resulta de um processo de auscultação e de diálogo com parceiros sociais e partidos políticos e cumpre, de forma irrepreensível, o calendário previamente definido que apontava o fim do mês de fevereiro como limite para apresentação de uma proposta. Não abordámos esta questão com a deslealdade institucional do maior partido da oposição que depois de um acordo entre todos sobre os ‘timings’ definidos, rasgou esse consenso, tentando obter protagonismos fáceis numa lamentável jogada de antecipação que dignificou muito pouco a atividade política.
Existirão várias opiniões sobre a proposta apresentada. Alguns concordarão, outros dirão que não é suficiente, é legítimo que o façam, mas exige-se responsabilidade nestas abordagens e um conhecimento da história deste processo.
Recorde-se que esta questão não se colocaria se o Governo da República não tivesse reduzido as transferências para a Região em 37 milhões de euros. Os mesmos que criticam a proposta agora apresentada, deveriam também criticar na mesma medida essa redução de transferências.
Depois da discussão e aprovação desta proposta no parlamento dos Açores, os açorianos poderão usufruir de uma redução no IVA e no IRS dando seguimento às políticas públicas de desoneração das famílias açorianas, em contraponto com a tendência de aumento da carga fiscal que se tem verificado no resto do país.
Não escamoteamos as dificuldades e temos consciência que há muito trabalho a fazer mas, mais uma vez, o PS mostra que continuará a trabalhar para apoiar os açorianos até ao limite das suas competências e dos seus recursos, como se comprova nesta proposta.
