O líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, exigiu ao Ministro da Administração Interna que esclareça quantos agentes da PSP foram colocados na Região e quando serão concretizados os reforços anunciados, alertando também para a falta de condições nas instalações policiais de Ponta Delgada e para a necessidade de avançar com as obras na esquadra da Ribeira Grande.

Na audição ao governante na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, Francisco César lembrou que o artigo 150.º do Orçamento do Estado para 2026 determinou um reforço da PSP nos Açores durante o primeiro semestre de 2026, através de concursos extraordinários.

“Ora esse prazo terminou e não houve os reforços anunciados”, afirmou. Na ocasião, o parlamentar recordou ainda os anúncios de reforços para os aeroportos e a promessa, feita em junho, de chegada de mais agentes até ao final do ano, sem indicação do respetivo número.

A esse propósito, o socialista questionou “quantos concursos foram abertos, quantos agentes chegaram efetivamente e quantos foram destinados às esquadras”, perguntando ainda “quantos mais chegarão, a que ilhas e em que datas”.

As condições de segurança das instalações da PSP foram outro dos pontos centrais da intervenção. Em relação às instalações em Ponta Delgada, Francisco César confrontou o Ministro com a queda de parte do teto da divisão policial, conhecida este mês, depois de terem sido anunciadas obras para junho.

“Faltam condições de segurança para os profissionais e para o público”, alertou o Presidente do PS/Açores. Perante esta situação, exigiu esclarecimentos sobre a resposta do Governo: “Que avaliação técnica foi feita, que intervenções estão em curso e qual é o financiamento e calendário para resolver os problemas deste edifício?”.

Quanto à Ribeira Grande, o deputado socialista recordou que a aprovação do projeto de requalificação da antiga esquadra foi anunciada em setembro de 2025 e que a Câmara Municipal anunciou um financiamento de 3,2 milhões de euros, a transferir através de um contrato de delegação de competências.

Francisco César questionou o ponto de situação desse contrato e pediu datas para o avanço da obra, reclamando, assim, compromissos concretos do Governo para garantir condições de segurança nas instalações policiais e concretizar o reforço de agentes nos Açores.