O Presidente do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, exigiu esta terça-feira ao Primeiro-Ministro que indique as verbas e as datas para cumprir os compromissos assumidos com a Região, questionando por que razão devem os açorianos confiar em novas promessas quando continuam à espera da concretização das anteriores.

Durante a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República, Francisco César confrontou o chefe do Governo com responsabilidades por cumprir na mobilidade, agricultura, saúde, justiça e turismo.

“Senhor Primeiro-Ministro, este é o seu terceiro Orçamento. Invocar os Governos do PS não paga estas contas nem apaga os seus compromissos”, afirmou, antes de perguntar: “Que verbas e que datas assume para os cumprir?”

O deputado socialista sublinhou que estão em causa decisões com consequências diretas no quotidiano dos açorianos. “Nos Açores, as famílias fazem contas à vida contando com a palavra do Estado. Quando o Governo falha, são essas famílias que suportam o custo”, declarou.

Na mobilidade, Francisco César denunciou os atrasos no pagamento dos reembolsos das passagens aéreas e as falhas de funcionamento do portal do Estado e da alternativa disponibilizada através dos CTT.

“Quem adianta o preço de uma passagem não pode ficar indefinidamente à espera do reembolso que a lei lhe garante”, advertiu, responsabilizando diretamente o Primeiro-Ministro: “Cumprir a lei da continuidade territorial é obrigação sua!”

O Presidente do PS Açores lembrou também que o apoio extraordinário aos agricultores, previsto no Orçamento do Estado deste ano, continua por pagar, enquanto os produtores suportam as despesas com rações e energia. “Promessa sua!”, assinalou.

Quanto à recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo, Francisco César pediu garantias sobre o financiamento necessário à conclusão da intervenção. “Que verbas garante neste Orçamento para concluir a recuperação? Comparticipar essa obra foi promessa sua!”, afirmou.

Na justiça, questionou a ausência de referência orçamental às intervenções anunciadas para os estabelecimentos prisionais dos Açores, questionando para quando o início das obras “na cadeia da Horta e a construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel”.

Na ocasião, Francisco César abordou ainda a quebra das dormidas turísticas, reclamando a mobilização do Turismo de Portugal para promover o destino e atrair companhias low-cost, sublinhando que a defesa “dos empregos e os negócios das nossas famílias é também responsabilidade sua!”.

No final da intervenção, o deputado socialista reafirmou que o cumprimento da palavra do Estado é uma condição para a confiança dos açorianos no futuro. “Os açorianos têm direito a construir o seu futuro com confiança na palavra do Estado. É por esse direito que aqui estou”, declarou, questionando o Primeiro-Ministro “por que razão hão de os açorianos acreditar nas suas promessas, se continuam à espera de que cumpra estas”.