Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada apresentaram uma recomendação para reforçar o investimento municipal em habitação, propondo a inscrição, no Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2027, de uma verba anual não inferior a dois milhões de euros de receitas próprias, adicional aos financiamentos nacionais e comunitários.

“A resposta às necessidades de habitação do concelho não pode ficar refém do financiamento comunitário ou de fundos extraordinários”, defenderam os vereadores socialistas, Rui Melo e Célia Pereira, sublinhando que a habitação deve constituir uma prioridade permanente do Município, com investimento próprio, planeamento e execução efetiva.

Reconhecendo a importância dos investimentos em curso financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, os eleitos do PS alertaram que as necessidades identificadas na Estratégia Local de Habitação ultrapassam largamente a resposta atualmente em concretização. O problema, salientam, afeta também jovens, trabalhadores e famílias cujos rendimentos já não acompanham os preços do mercado imobiliário.

“A construção de habitação pública é importante, mas não é suficiente. É igualmente necessário promover habitação a custos acessíveis, recuperar imóveis devolutos e criar condições para que os jovens e as famílias possam continuar a viver e trabalhar no concelho”, sustentaram.

Neste sentido, os Vereadores propõem a criação de um Programa Municipal de Habitação a Custos Acessíveis, dirigido especialmente a jovens e agregados familiares que, não reunindo os critérios de acesso à habitação social, enfrentam dificuldades para arrendar ou comprar casa.

A recomendação prevê igualmente a apresentação de um Plano Plurianual de Investimento em Habitação para 2027-2030, com identificação dos projetos, fontes de financiamento, número de habitações a disponibilizar, freguesias abrangidas e calendários de execução.

Os socialistas defenderam ainda a recuperação de imóveis municipais devolutos e a identificação de terrenos e edifícios para novos projetos habitacionais, privilegiando a reabilitação urbana e o aproveitamento das infraestruturas existentes. Reclamaram também a concretização da Carta Municipal de Habitação e do levantamento das necessidades habitacionais e dos imóveis devolutos, previstos nas propostas acolhidas no Orçamento de 2026, “assegurando que estes instrumentos se traduzam em projetos, financiamento e prazos concretos”.

Para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis, os Vereadores propõem mecanismos de cooperação com o Governo Regional, cooperativas de habitação, instituições de solidariedade social e promotores privados, salvaguardando o interesse público e a sustentabilidade dos projetos.

A proposta inclui, por fim, a apresentação semestral de um relatório de acompanhamento que permita conhecer as verbas previstas e executadas, os investimentos em curso, as habitações concluídas e disponibilizadas e a evolução das necessidades habitacionais no concelho.