O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, defendeu hoje que os Açores devem ser contemplados nos investimentos previstos no âmbito do programa europeu SAFE – Security Action for Europe, que disponibiliza a Portugal cerca de 5,8 mil milhões de euros em empréstimos para o reforço das capacidades de defesa e segurança nacional, considerando que a importância geoestratégica da Região no Atlântico deve traduzir-se em investimentos concretos no arquipélago.

Para o líder parlamentar socialista, a localização dos Açores, a sua relevância no contexto da defesa e segurança euro-atlântica e a presença de infraestruturas estratégicas justificam que a Região seja considerada na aplicação destes recursos financeiros, que representam uma oportunidade para reforçar as capacidades nacionais de defesa e promover o desenvolvimento económico e tecnológico.

“Estamos a falar de cerca de 5,8 mil milhões de euros para investimentos na defesa e segurança nacional. Os Açores têm uma importância geoestratégica reconhecida no Atlântico e queremos que essa importância se traduza em investimentos concretos na nossa Região, que possam reforçar as capacidades nacionais e criar oportunidades para a economia açoriana”, afirmou Berto Messias.

O dirigente socialista destacou, a este propósito, a importância da Base das Lajes, na ilha Terceira, enquanto infraestrutura estratégica para a defesa nacional e para a segurança euro-atlântica, considerando que o seu papel histórico e a sua relevância militar e logística demonstram a importância dos Açores no contexto internacional.

“A Base das Lajes é um exemplo evidente da importância dos Açores para a defesa e segurança de Portugal e dos seus aliados. É fundamental que esta posição estratégica seja valorizada e que a Região possa beneficiar dos investimentos que vão ser realizados no âmbito deste programa europeu”, sublinhou.

Berto Messias salientou ainda o potencial dos Açores em áreas como a vigilância e monitorização marítima, a proteção de infraestruturas críticas e o desenvolvimento de tecnologias associadas à defesa e segurança, defendendo que a Região deve ter a oportunidade de participar nos investimentos previstos, de acordo com as condições estabelecidas pelo instrumento europeu.

Para o deputado, é igualmente importante que as empresas, instituições e entidades científicas e tecnológicas açorianas possam beneficiar das oportunidades associadas a este financiamento, nomeadamente através da participação em projetos ligados à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e à indústria da defesa.

O líder parlamentar socialista manifestou, contudo, preocupação com o facto de o Decreto-Lei n.º 163/2026, de 6 de agosto, que estabelece o modelo de governação do instrumento SAFE, não conter qualquer referência à Região Autónoma dos Açores. O mesmo acontece com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 192-A/2026, de 6 de outubro, que aprova o Acordo de Empréstimo e autoriza a realização de despesa relativa ao plano nacional de investimentos, também sem qualquer referência expressa aos Açores.

“É fundamental esclarecer se o Governo da República contemplou os Açores no plano nacional de investimentos, que projetos estão previstos e quais os montantes financeiros envolvidos. Não podemos deixar passar uma oportunidade desta dimensão sem garantir que a Região possa beneficiar dos investimentos que serão realizados”, defendeu.

Berto Messias considera ainda que o Governo Regional deve assumir um papel ativo na defesa dos interesses dos Açores junto do Governo da República, procurando assegurar que a importância estratégica do arquipélago seja devidamente considerada na concretização dos investimentos nacionais.

“Queremos que estes investimentos tenham um impacto positivo nos Açores e, para isso, é importante perceber que diligências foram realizadas pelo Governo Regional, que propostas foram apresentadas e que garantias existem relativamente à participação da Região neste programa”, afirmou o líder parlamentar socialista.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um requerimento ao Governo Regional, através do qual solicita esclarecimentos, em primeiro lugar, sobre os investimentos previstos pelo Governo da República para os Açores, incluindo eventuais projetos relacionados com a Base das Lajes, os respetivos montantes e calendários de execução e as oportunidades para empresas e instituições açorianas. O requerimento procura ainda apurar que diligências foram desenvolvidas pelo Governo Regional junto do Governo da República para assegurar que os interesses dos Açores sejam considerados na execução deste instrumento europeu.