O eurodeputado André Franqueira Rodrigues questionou a Comissão Europeia sobre o agravamento da situação do setor leiteiro nos Açores, depois das novas descidas do preço pago ao produtor anunciadas para setembro em várias ilhas, e defende que Bruxelas avalie a adequação dos atuais instrumentos europeus de intervenção no mercado.

Na Terceira e na Graciosa, a Unicol anunciou uma redução de 1,5 cêntimos por litro a partir de 1 de setembro, a segunda descida registada este ano nestas ilhas. Na Terceira, o valor médio pago aos produtores, que em agosto se situava nos 39,9 cêntimos por litro, deverá passar para cerca de 38 cêntimos.

Também em São Miguel foram anunciadas novas reduções. A Unileite comunicou uma descida de dois cêntimos por litro e a Bel de 1,5 cêntimos, depois de outras indústrias já terem revisto em baixa os preços pagos à produção durante o mês de agosto.

A situação ocorre num contexto em que os produtores continuam confrontados com custos de produção elevados. O preço do gasóleo agrícola nos Açores aumentou 16,3 cêntimos por litro no início de setembro, enquanto persistem pressões nos custos da alimentação animal, da energia e da mão de obra.

Para André Franqueira Rodrigues, a conjugação entre a redução do preço pago à produção e a manutenção de custos elevados coloca uma pressão crescente sobre a rentabilidade das explorações e sobre a capacidade dos agricultores para continuarem a investir.

“Estamos a assistir a novas descidas do preço do leite num momento em que os produtores continuam a suportar custos de produção muito elevados. Isto significa menos rendimento, menos capacidade para investir e maior incerteza para quem todos os dias mantém estas explorações em funcionamento”, afirma o eurodeputado socialista.

A Federação Agrícola dos Açores estima que, só em São Miguel, as recentes descidas do preço do leite possam representar uma perda de cerca de 15 milhões de euros de receita para os produtores até ao final do ano e na Terceira, responsáveis associativos têm alertado para o aumento do interesse na reconversão de explorações de leite para a produção de carne e para as dificuldades de alguns agricultores em avançar com investimentos mesmo quando existem projetos já aprovados.

O deputado considera, por isso, que a situação deve ser analisada também à escala europeia, nomeadamente no que respeita ao funcionamento da cadeia de valor e à forma como a evolução dos mercados se transmite ao preço efetivamente recebido pelos produtores.

Na pergunta dirigida à Comissão Europeia, André Franqueira Rodrigues quer saber se Bruxelas está disponível para solicitar ao Observatório do Mercado do Leite e ao Observatório Europeu da Cadeia Agroalimentar uma análise da transmissão dos preços, dos custos de produção e da distribuição das margens no setor, tendo igualmente em conta as diferenças regionais persistentes no preço pago à produção e o funcionamento do mercado interno.

“Precisamos de perceber melhor como é distribuído o valor ao longo da cadeia. Quando o rendimento de quem produz é sucessivamente comprimido, é legítimo perguntar se os mecanismos existentes garantem um equilíbrio adequado entre produtores, transformação e restantes intervenientes”, considera.

André Franqueira Rodrigues questiona ainda a Comissão sobre as medidas que podem ser adotadas pela União Europeia para reforçar o rendimento, a liquidez e a posição negocial dos produtores açorianos.

A iniciativa aborda também os instrumentos europeus de intervenção pública no mercado dos produtos lácteos. Os atuais limiares de referência aplicáveis à manteiga e ao leite em pó desnatado assentam em valores definidos há mais de 15 anos, apesar das alterações entretanto verificadas nos custos de produção e nas condições económicas do setor.

O eurodeputado quer, por isso, saber se a Comissão continua a considerar esses valores adequados e se admite promover a sua atualização à luz da atual realidade do mercado.

“Os instrumentos europeus só são verdadeiramente úteis se estiverem ajustados à realidade que pretendem enfrentar. Se os custos de produção e as condições de mercado mudaram profundamente ao longo destes anos, devemos avaliar se os mecanismos de intervenção continuam a oferecer uma rede de segurança eficaz aos produtores”, sublinha André Franqueira Rodrigues.

O deputado socialista recorda a importância económica e social da produção leiteira para os Açores e considera essencial evitar que a perda continuada de rendimento acentue o abandono da atividade, a reconversão de explorações e a dificuldade de atrair novos produtores para o setor.

“Queremos uma agricultura com futuro e queremos jovens a entrar no setor. Para isso, produzir leite tem de continuar a ser uma atividade economicamente viável. É essa realidade que estamos a levar à Comissão Europeia e é sobre ela que queremos respostas concretas”, conclui.