O Governo da República não apresentou qualquer verba, calendário ou compromisso concreto para a requalificação da antiga esquadra da PSP da Ribeira Grande, na resposta enviada ao deputado à Assembleia da República e presidente do PS/Açores, Francisco César.

Na resposta, o Governo não confirma sequer a aprovação do projeto anunciada em 2025, não identifica os atos administrativos entretanto praticados e não esclarece se já foi celebrado o instrumento jurídico necessário para financiar e executar a obra.

Também não é indicado o valor atualizado da empreitada, a origem da verba ou qualquer data para o lançamento do concurso, adjudicação, consignação e início dos trabalhos.

“O Governo da República respondeu sem responder. Depois de vários anúncios, continua sem dizer quando será lançada a obra, quanto vai custar e onde está inscrita a verba necessária”, afirmou Francisco César.

O Governo limita-se a referir que a intervenção está “identificada e enquadrada” e que a sua concretização depende da atualização e validação dos elementos técnicos, bem como da conclusão dos procedimentos administrativos e financeiros aplicáveis.

“Esta resposta é uma sucessão de generalidades que não esclarece nenhuma das questões essenciais. Não há datas, não há financiamento identificado e não há qualquer garantia de que a obra avance”, sublinhou o deputado socialista.

A resposta surge na sequência de uma pergunta apresentada por Francisco César na Assembleia da República, através da qual o deputado pediu esclarecimentos sobre a aprovação do projeto, os atos administrativos realizados, o financiamento da empreitada e o calendário previsto para a sua execução.

Em setembro de 2025, tinha sido anunciado que o projeto de arquitetura e especialidades estava aprovado, prevendo-se um investimento superior a três milhões de euros. Foi igualmente referido que a fase seguinte passaria pela celebração do instrumento jurídico necessário para assegurar o financiamento da obra.

Francisco César recordou ainda que o edifício se encontra devoluto e num avançado estado de degradação, tendo sido recentemente atingido por mais um incêndio. Apesar das preocupações quanto à estabilidade da estrutura e à segurança dos edifícios vizinhos, dos moradores e dos transeuntes, a resposta do Governo também não identifica qualquer medida urgente de proteção.

“A população da Ribeira Grande precisa de decisões e não de respostas vagas. O Governo da República deve esclarecer se a obra vai avançar, identificar a verba, apresentar um calendário concreto e garantir, desde já, a segurança do imóvel”, concluiu Francisco César.