O Presidente do PS/Açores e Deputado à Assembleia da República, Francisco César, questionou o Governo, através do Ministro das Infraestruturas e Habitação, sobre as recentes alterações nos procedimentos da TAP Air Portugal relativos ao transporte aéreo de mercadorias classificadas como perigosas, com particular incidência nos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.

A iniciativa parlamentar, também subscrita pelo Deputado Carlos Pereira, surge na sequência de preocupações tornadas públicas pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica — APIFARMA, relativamente a novas exigências operacionais no transporte deste tipo de mercadorias.

Em causa poderão estar alterações com impacto direto no envio de reagentes e outros dispositivos médicos essenciais à realização de análises clínicas e exames médicos, produtos fundamentais para o funcionamento regular dos serviços de saúde, em especial nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

“Nas Regiões Autónomas, e em particular nos Açores, o transporte aéreo de dispositivos médicos e reagentes essenciais ao diagnóstico clínico não é uma questão meramente logística: é uma condição indispensável para garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”, afirma Francisco César.

Francisco César alerta que, nas ilhas, o transporte aéreo assume um papel crítico para garantir o abastecimento atempado destes produtos, não podendo ser substituído, em muitas situações, pelo transporte marítimo, cujos prazos não respondem às necessidades urgentes e regulares dos serviços regionais de saúde.

As novas exigências da TAP Air Portugal poderão representar um agravamento significativo das condições de transporte, com dificuldades logísticas acrescidas, atrasos no fornecimento e eventual risco de descontinuidade no abastecimento de materiais indispensáveis ao diagnóstico clínico.

“Não podemos aceitar que alterações procedimentais no transporte de carga aérea possam criar atrasos ou riscos de descontinuidade no abastecimento de produtos essenciais ao funcionamento dos serviços de saúde nos Açores”, sublinha o Presidente do PS/Açores.

Na pergunta dirigida ao Governo, Francisco César pretende saber se estas novas exigências resultam de obrigações impostas por regulamentação internacional ou se decorrem de decisões operacionais da TAP Air Portugal. O Deputado questiona ainda se o Governo avaliou o impacto destas medidas no abastecimento das Regiões Autónomas e que diligências pretende promover para garantir a regularidade do transporte aéreo destes produtos essenciais.

Para o Presidente do PS/Açores, esta matéria exige acompanhamento atento e uma resposta clara do Governo, por estar diretamente relacionada com a continuidade territorial e com a igualdade no acesso aos cuidados de saúde.

“O Governo deve esclarecer se estas novas exigências resultam de obrigações internacionais ou de decisões operacionais da TAP, e deve garantir que a segurança no transporte é compatível com a continuidade territorial e com a igualdade no acesso à saúde”, defende Francisco César.

Francisco César sublinha que os Açores não podem ficar sujeitos a constrangimentos logísticos que ponham em causa o normal funcionamento dos serviços de saúde e o acesso dos cidadãos a diagnósticos clínicos em tempo útil.

“A continuidade territorial também se garante no acesso à saúde. E isso implica assegurar que os Açores recebem, em tempo útil, os dispositivos médicos e reagentes indispensáveis ao diagnóstico clínico”, conclui.