Eurodeputado alerta para os riscos da proposta da Comissão Europeia para o QFP 2028–2034 e pede garantias de financiamento para as comunidades costeiras.

Na reunião da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, o socialista André Franqueira Rodrigues defendeu a manutenção do financiamento europeu aos Grupos de Ação Local (GAL) da Pesca no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028–2034.

Referindo-se ao caso português, em que são “16 os GAL das Pescas que, há mais de uma década, apoiam as comunidades pesqueiras, dinamizando a relação entre as pescas, o território e o desenvolvimento local” Franqueira Rodrigues alertou que “sem orçamento próprio, sem indicadores específicos, sem visibilidade garantida, os Grupos de Ação Local ficarão reféns da prioridade que cada governo nacional lhes decida atribuir.”

O eurodeputado destacou ainda os exemplos concretos da ADELIAÇOR e da GRATER, nos Açores, enquanto exemplos "verdadeiramente únicos" de dinamização das comunidades costeiras e da ligação entre pescas e outras atividades como o turismo, com impacto positivo nos territórios.

Franqueira Rodrigues alertou que “toda esta arquitetura institucional, construída ao longo de mais de uma década, apoiada por fundos europeus e gerida por parceiros locais com profundo conhecimento do território está em risco com a atual proposta da Comissão para o QFP 2028–2034”.

Na sua intervenção, sublinhou que os GAL dependem em grande medida do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e que, “sem uma afetação orçamental própria e sem indicadores específicos, o seu futuro ficará à mercê das opções de cada Estado-Membro”.

O eurodeputado apelou ainda ao Parlamento Europeu para que “resista à lógica de diluição do financiamento específico para as pescas e garanta que o esforço de construção das últimas décadas não seja desperdiçado”.