Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada apresentaram, em reunião de câmara realizada a 15 de abril, um Voto de Congratulação pela recente aprovação, na Assembleia da República, das alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.

Para os eleitos socialistas, esta decisão representa “uma correção necessária de medidas injustas” introduzidas pelo atual Governo da República, que vieram dificultar o acesso dos açorianos a um apoio essencial à sua mobilidade.

Os vereadores destacam que o modelo anteriormente em vigor criou “obstáculos desnecessários e encargos acrescidos” para os cidadãos, nomeadamente através de falhas na plataforma digital, da imposição de um teto máximo de 600 euros no reembolso e de exigências administrativas desadequadas, como a obrigatoriedade de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

“Estas opções penalizaram particularmente quem mais depende do transporte aéreo para aceder a cuidados de saúde, estudar, trabalhar ou manter ligações familiares”, sublinham, reforçando que, numa região ultraperiférica como os Açores, “a mobilidade é um direito fundamental e uma condição indispensável para a igualdade de oportunidades”.

Os vereadores do PS consideram, por isso, que as alterações agora aprovadas — resultantes de propostas do Partido Socialista — “recolocam o regime do Subsídio Social de Mobilidade na sua função essencial”, eliminando constrangimentos e garantindo maior justiça no acesso a este apoio.

Os eleitos socialistas deixam ainda um louvor claro ao Presidente do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, pelo papel determinante que assumiu na liderança deste processo político, na defesa intransigente dos interesses dos açorianos e na correção de uma medida que estava a prejudicar gravemente a mobilidade na Região.

Para os vereadores do PS, a intervenção de Francisco César foi decisiva para colocar este tema no centro da agenda política nacional e para garantir uma solução mais justa, mais simples e mais ajustada à realidade dos Açores, em defesa da continuidade territorial e da igualdade de direitos dos açorianos.

A aprovação por unanimidade deste voto em reunião de câmara reforça, aliás, o reconhecimento alargado da importância desta alteração para a vida dos açorianos e da necessidade de assegurar políticas públicas mais justas, mais simples e mais respeitadoras da realidade regional.

Com esta iniciativa, os vereadores do PS em Ponta Delgada reafirmam o seu compromisso com a defesa dos interesses dos açorianos, em particular no que diz respeito à garantia da continuidade territorial e ao combate a desigualdades resultantes da condição insular.