Governo Regional impede escrutínio público ao não divulgar estatísticas da Educação há mais de dois anos, denuncia PS/Açores

PS Açores - Há 2 horas

A Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Marta Matos, denunciou a ausência de divulgação das estatísticas da Educação nos Açores há mais de dois anos, uma situação que considera grave e inaceitável, por comprometer a transparência e o escrutínio das políticas públicas no setor.

“A falta de dados oficiais atualizados impede uma análise rigorosa da evolução do sistema educativo na Região e limita o acesso a informação essencial”, sublinhou.

Segundo a deputada socialista, “num setor tão estruturante como a Educação, não é aceitável que a informação estatística deixe de ser disponibilizada de forma regular e atempada. Sem dados, não há avaliação séria, nem decisões devidamente fundamentadas”, acrescentou.

Para a parlamentar, esta situação representa um problema de transparência democrática. “A não divulgação destas estatísticas fragiliza a confiança na informação pública e impede a verificação independente das políticas e das declarações do Governo”, salientou.

Marta Matos considera que esta ausência prolongada de dados “configura uma situação de opacidade informativa que não pode ser ignorada, sobretudo quando está em causa o acompanhamento de indicadores essenciais como o desempenho escolar, recursos educativos ou resultados do sistema”.

O PS/Açores defende que a disponibilização de estatísticas oficiais não é um detalhe técnico, mas sim “um instrumento fundamental para garantir qualidade na decisão política e confiança por parte dos cidadãos”.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a solicitar esclarecimentos ao Governo Regional sobre a ausência de divulgação das estatísticas da Educação.

Os socialistas querem saber quando serão disponibilizados os dados relativos aos anos letivos de 2023/2024 e 2024/2025, qual o calendário previsto para a sua publicação e quais as razões que justificam o atraso na divulgação destas informações.

 

São Roque do Pico, 12 de abril de 2026