O deputado do PS/Açores Luís Vieira Leal defendeu, esta sexta-feira, a urgência de aprovação da proposta do Partido Socialista na Assembleia da República, liderada pelo deputado Francisco César, que permitirá resolver os problemas do subsídio social de mobilidade, sublinhando que este processo já está em curso e que as iniciativas agora apresentadas na Assembleia Legislativa Regional nada acrescentam à solução que já está a ser construída.

No debate da proposta da coligação PSD, CDS-PP, PPM, que recomendava a criação “Tarifa de residente nas ligações aéreas entre os Açores e o continente”, Luís Vieira Leal criticou as falhas graves na aplicação do subsídio social de mobilidade, considerando que a atual solução “é uma má lei” que está a impedir muitos Açorianos de viajar, sobretudo aqueles com menores rendimentos.

O socialista denunciou que a nova plataforma “pede documentos que nunca foram exigidos, nem estão previstos na lei, como o recibo”, criando um sistema “confuso e inacessível” para os cidadãos, alertando ainda para o impacto direto destas falhas, revelando que existem “cancelamentos nas agências de viagens na ordem dos 80%”, devido à incapacidade financeira das famílias para suportar o pagamento antecipado das passagens.

“Esta lei criou algo que ninguém quer: quem não tem capacidade financeira não pode viajar”, afirmou, relatando o caso de uma família açoriana que precisava de se deslocar ao continente por motivos de saúde e foi confrontada com um custo de 1.600 euros, sem possibilidade de o suportar.

Luís Vieira Leal criticou também a ineficiência do sistema, sublinhando que processos que deveriam ser automáticos “demoram até duas semanas a ser validados”, além de erros graves na própria plataforma, que chega a excluir cidadãos com datas de nascimento específicas, como 29 de fevereiro.

“Foi o Partido Socialista, na Assembleia da República, a impulsionar a correção destas falhas, através da intervenção do deputado Francisco César, permitindo acelerar um processo que “já deveria estar resolvido”, sublinhou.

“O atual modelo falha no essencial, ao não garantir o princípio da continuidade territorial”, disse o socialista, frisando que este apoio “não é um benefício, é uma necessidade para os Açorianos” e defendo, por isso, a necessidade urgente de corrigir a legislação e simplificar os procedimentos, garantindo que nenhum Açoriano fica impedido de viajar por falta de meios financeiros.

“O que está em causa é assegurar que os Açorianos não tenham de ficar de joelhos a pedir para poder viajar”, concluiu.

Horta, 20 de março de 2026