O Grupo Parlamentar do PS/Açores afirmou hoje, na Horta, que o Governo liderado por José Manuel Bolieiro e pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, está a conduzir a Região para níveis históricos de desequilíbrio financeiro, com a Conta da Região de 2024 a confirmar recordes no aumento do défice e da dívida, apesar de um crescimento significativo das receitas públicas.
“Este Governo de coligação PSD/CDS/PPM fica para a história como o primeiro Governo cuja conta da região, neste caso de 2024, foi rejeitada pelo parlamento, o que se soma aos recordes de aumento de défice e de dívida”, assinalou o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva.
Segundo o parlamentar, o défice registado, na ordem dos 250 milhões de euros, representa “um claro retrocesso” e é praticamente o triplo do verificado em 2019, colocando os Açores em contraciclo com o resto do país e com a Região Autónoma da Madeira, com o Governo Regional a violar os limites do endividamento, a agravar o défice orçamental para cerca de 4,3% do PIB e a falhar na execução do investimento público, apesar do aumento significativo das receitas.
O socialista sublinhou que o Governo “não cumpriu os compromissos assumidos com o Parlamento”, tendo violado os limites do endividamento previstos no Orçamento da Região, na Lei de Finanças das Regiões Autónomas e no Orçamento do Estado, o que pode implicar sanções e a obrigação de apresentar um plano de contenção da despesa e redução da dívida.
Carlos Silva alertou, mais uma vez, que este “descalabro financeiro” está mereceu reparos de entidades independentes, como o Conselho de Finanças Públicas e o Tribunal de Contas, que apontam para a necessidade urgente de planos de redução da dívida e de contenção da despesa pública, sob pena de consequências financeiras para a Região, incluindo a eventual retenção de verbas do Orçamento do Estado.
Apesar do aumento expressivo das receitas, com mais 69 milhões de euros em receitas fiscais e mais 84 milhões de euros de transferências do Estado (cerca de +30%), o Governo “apresenta mais dívida, mais défice e piores resultados”, frisou, evidenciando incapacidade na gestão das contas públicas.
No que diz respeito ao investimento público, o parlamentar destacou a fraca execução registada em 2024, que ficou pelos 67%, deixando por concretizar cerca de 250 milhões de euros previstos no Plano. Áreas fundamentais como a saúde, a solidariedade social, a habitação e a juventude registaram níveis de execução pouco acima dos 50%, demonstrando falhas graves na resposta às necessidades dos Açorianos.
Para Carlos Silva, a Conta da Região de 2024 evidencia uma governação marcada por mais receitas, mas piores resultados, com aumento da dívida, agravamento do défice e falhas significativas na execução do investimento público.
Horta, 19 de março de 2026
