O Grupo Parlamentar do PS/Açores deixou claro, hoje na Horta, que não irá compactuar com uma proposta de alteração ao regime das Áreas Marinhas Protegidas aprovada há cerca de um mês, considerando que a iniciativa do Chega representa apenas um ato de representação política e não uma preocupação séria com o setor das pescas ou com a conservação marinha.
Na discussão da urgência, a deputada Joana Pombo Tavares sublinhou que não é aceitável dispensar o exame em comissão de uma matéria desta natureza, recordando que o regime da RAMPA implica discussão pública, audição das autarquias locais e dos Conselhos de Ilha, exigências que não podem ser ignoradas por mera conveniência política.
A parlamentar socialista recordou que o PS apresentou, em outubro de 2024, uma proposta para introduzir a exceção da pesca de salto e vara para atum nas áreas classificadas como “no take”. Nessa altura, os deputados do Chega votaram contra essa possibilidade.
Posteriormente, no âmbito da terceira alteração ao diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores – resultado de um amplo processo de discussão em comissão, diálogo com o Governo Regional e contributos da comunidade – foi aprovado, há cerca de um mês, um texto que consolidou uma posição equilibrada: manutenção de áreas “no take” sem restrições e definição de áreas altamente protegidas onde a pesca de salto e vara para atum é permitida, sem restrições ou dependente de autorização, conforme os casos.
Essa solução, responsável e ponderada, foi votada favoravelmente pelo Chega.
“Depois de terem votado contra a possibilidade de permitir o salto e vara nas áreas ‘no take’ e, há um mês, terem votado a favor de um diploma que mantém essas áreas sem restrições, os senhores deputados apresentam agora uma nova alteração, quando o diploma aprovado ainda nem sequer foi publicado”, assinalou Joana Pombo Tavares, considerando que tal postura revela incoerência e desrespeito pelo que foi recentemente deliberado pelo Parlamento.
Para o PS/Açores, o que está em causa não é uma necessidade legislativa urgente, mas sim uma tentativa de criar um facto político sobre uma matéria que foi amplamente discutida e decidida de forma clara pela Assembleia Legislativa.
Os socialistas reafirmam o seu compromisso com a proteção ambiental, o respeito pelos compromissos internacionais assumidos pela Região e a salvaguarda de uma pesca tradicional, sustentável e devidamente enquadrada, recusando alimentar iniciativas que apenas visam criar ruído político em torno de decisões recentemente aprovadas.
Horta, 27 de fevereiro de 2026
