O Presidente do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, apresentou esta quarta-feira, na Assembleia da República, uma proposta concreta para corrigir falhas no atual modelo do Subsídio Social de Mobilidade, garantindo um sistema mais justo, simples e eficaz para os residentes nas Regiões Autónomas.

Reconhecendo que o modelo em vigor, criado em 2015, trouxe ganhos significativos e permitiu que centenas de milhares de açorianos e madeirenses viajassem mais e melhor, Francisco César sublinhou que, dez anos depois, é necessário atualizar e corrigir problemas que persistem.

“Não estamos a falar de uma revolução. Estamos a falar de uma correção”, afirmou, defendendo que o objetivo é simples: assegurar que ninguém perde direitos, ninguém é excluído e ninguém é penalizado por dificuldades económicas, idade, literacia digital ou por precisar apenas de uma viagem de ida.

A proposta do Partido Socialista introduz várias melhorias concretas ao regime atual. Desde logo, garante que o valor máximo do subsídio é aplicado tanto nas viagens de ida e volta como nas viagens só de ida, eliminando uma penalização que hoje afeta muitos residentes.

Por outro lado, assegura que o acesso ao subsídio não depende da situação fiscal ou contributiva do cidadão, protegendo o princípio de que a mobilidade é um direito e não uma recompensa administrativa.

Uma das alterações mais relevantes passa pela possibilidade de as agências de viagens submeterem os pedidos em nome dos passageiros, permitindo que muitos residentes possam pagar, logo no momento da compra, apenas o valor máximo fixado na lei — no caso dos Açores, até 119 euros — evitando adiantamentos elevados e posteriores reembolsos.

A proposta prevê ainda mecanismos alternativos sempre que a plataforma digital apresente falhas, garantindo que problemas técnicos não impedem o exercício de um direito fundamental.

“Isto é defender pessoas reais: o estudante deslocado, o doente que precisa de tratamento no Continente, a família que viaja por urgência. É garantir que viver numa Região Autónoma não significa ter menos direitos”, sublinhou Francisco César.

O líder socialista destacou que o Subsídio Social de Mobilidade é utilizado todos os anos por centenas de milhares de residentes e que, embora represente um esforço financeiro do Estado, constitui um investimento essencial na coesão nacional, na igualdade de oportunidades e na dignidade dos cidadãos.

Francisco César defendeu ainda que, para além destas correções imediatas, o país deve, no futuro, estudar modelos alternativos que mantenham os direitos dos residentes, sejam mais simples e financeiramente sustentáveis e não incentivem a inflação de preços, admitindo também um maior papel das Regiões Autónomas na definição dos seus próprios modelos de transporte, com garantia de financiamento por parte do Estado.

“Hoje damos um passo essencial: corrigir o que está mal e proteger direitos. Ser português numa ilha não pode significar ser português com menos direitos”, concluiu.