A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou hoje - com 21 votos a favor, nenhum contra e 5 abstenções - o relatório de iniciativa do coordenador dos socialistas europeus nesta Comissão André Franqueira Rodrigues sobre a salvaguarda de espécies marinhas sensíveis, o combate às espécies exóticas invasoras e o apoio à atividade piscatória e económica das comunidades costeiras.

Para Franqueira Rodrigues, “este é um relatório que visa dar um contributo positivo a uma problemática crescente e que tem a ver também com o rendimento dos nossos pescadores e comunidades costeiras. A perda de espécies sensíveis e o incremento de espécies invasoras, um pouco por toda a UE, têm impactos reais nas pescas, no turismo, na cultura e na paisagem. A UE precisa de uma estratégia reforçada para fazer face a este fenómeno. Foi isso que defendi e registo com satisfação o amplo consenso na Comissão das Pescas.”

O relatório, desenvolvido desde março do ano passado, reafirma o papel fundamental das espécies marinhas sensíveis — como aves, mamíferos e unidades populacionais de peixes vulneráveis — enquanto indicadores da resiliência dos oceanos e da produtividade das pescas a longo prazo, advogando a implementação de práticas piscatórias e de gestão marinha assentes na preservação dos ecossistemas. 

Paralelamente, o texto descreve o processo de propagação rápida de espécies exóticas invasoras que tem ocorrido por toda a União Europeia, acelerado pelas alterações climáticas e pela navegação internacional, entre outros fatores. Estas espécies já causam danos ecológicos severos e perdas económicas significativas, afetando particularmente a pequena pesca e a aquicultura.

No documento, Franqueira Rodrigues apela à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que utilizem todas as ferramentas disponíveis ao abrigo da Política Comum das Pescas (PCP) para reforçar a proteção das espécies sensíveis. Isto inclui a redução das capturas acessórias, o reforço das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) e o envolvimento efetivo dos pescadores na definição das medidas de gestão e das metas de biodiversidade da UE para 2030.

No que se refere ao combate às espécies invasoras, o eurodeputado açoriano defende o reforço da prevenção através de sistemas de alerta precoce e de resposta rápida, além da atualização da lista de espécies de preocupação da União para refletir os riscos reais no setor.

Neste quadro, Franqueira Rodrigues defende ainda uma atenção particular às Regiões Ultraperiféricas, que são berços de uma rica biodiversidade, e a utilização do FEAMPA e do futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para apoiar a investigação, medidas de gestão, esquemas de compensação e adaptação dos operadores afetados.

O relatório segue agora para votação em sessão plenária do Parlamento Europeu, o que deverá ocorrer em março.