O Grupo Parlamentar do PS/Açores afirmou hoje que o relatório do Tribunal de Contas sobre as dependências veio confirmar as preocupações que o Partido Socialista tem vindo a manifestar relativamente à ausência de uma estratégia eficaz e coordenada por parte do Governo Regional nesta área.

Após reunião com a Associação Alternativa – Associação Contra as Dependências, a deputada Cristina Calisto sublinhou que “o Tribunal de Contas, enquanto entidade independente e insuspeita, veio dar razão ao PS/Açores ao concluir que o Governo Regional não dispõe de informação estatística estruturada sobre a realidade das dependências na Região”.

Segundo a parlamentar socialista, o relatório é claro ao evidenciar que, apesar de se tratar de um problema com forte impacto social e familiar, “o Governo não assegura uma coordenação efetiva das respostas nem um acompanhamento consistente das políticas públicas nesta área”.

Entre os dados referidos no relatório, Cristina Calisto destacou que, enquanto a prevalência de consumos em Portugal atingiu em 2023 o valor mais baixo desde 2017, “nos Açores verificou-se precisamente o contrário, sendo esse o ano em que mais cresceu”, coincidindo com uma execução orçamental de apenas cerca de 60% das verbas previstas para as dependências, o que representa menos quase três milhões de euros do que o inicialmente programado.

Outro aspeto apontado no relatório do Tribunal de Contas prende-se com o Plano Regional de Redução de Comportamentos Aditivos (PRRCA), que vigorou entre 2021 e 2024, mas cujo primeiro relatório de avaliação só foi apresentado em fevereiro de 2025, já após o termo do próprio plano. “Isto demonstra a inexistência de um acompanhamento sério e atempado das medidas que foram anunciadas”, criticou.

O relatório evidencia ainda que são as instituições do setor social, como a Associação Alternativa, a ARRISCA ou a Novo Dia, que asseguram grande parte da operacionalização das respostas, “sem que exista uma articulação promovida pelo Governo Regional entre estas entidades, o que compromete a eficácia da intervenção”.

Cristina Calisto chamou também a atenção para a evolução do número de internamentos em comunidades terapêuticas fora da Região, que passou de 55 em 2021 para cerca de metade nos anos seguintes, apesar do aumento da prevalência dos consumos. “Num território onde não existem comunidades terapêuticas, esta redução é contraditória e revela falhas na resposta pública”, sublinhou.

Para a deputada do PS/Açores, “o que o Tribunal de Contas vem demonstrar, de forma objetiva, é que o combate às dependências está a ser prejudicado por uma atuação descoordenada do Governo Regional, sem dados fiáveis, sem avaliação e sem liderança política”.

“Perante um problema que se agrava, o Governo Regional revela incapacidade em liderar, em coordenar respostas e em garantir que os recursos públicos são aplicados de forma eficaz e para o Partido Socialista, é urgente assumir esta área como uma verdadeira prioridade política, com planeamento e articulação entre todas as entidades envolvidas”, concluiu Cristina Calisto.

Ponta Delgada, 26 de janeiro de 2026