O Presidente do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, visitou esta segunda-feira o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, no âmbito da sua ação fiscalizadora, após sucessivas queixas relativas às condições de reclusão e ao funcionamento da unidade.

À margem da visita, Francisco César sublinhou que o PS questionou diretamente o Governo da República sobre denúncias de maus-tratos e sobre as condições existentes no estabelecimento prisional, lembrando que a única resposta concreta conhecida foi a exoneração do anterior diretor. “Houve situações que não eram minimamente aceitáveis e que obrigaram a uma intervenção”, afirmou.

O deputado considerou positiva a nomeação de uma nova direção, em funções desde 1 de janeiro, mas deixou claro que a mudança de liderança, por si só, não resolve problemas estruturais que são da inteira responsabilidade do Estado. “Há melhorias visíveis face ao passado recente, mas isso não dispensa o Governo da República de assumir as suas responsabilidades”, frisou.

Francisco César destacou que a visita permitiu confirmar avanços em áreas como a alimentação, as condições de alojamento e a articulação com os reclusos, sublinhando, no entanto, que estas melhorias resultam sobretudo do esforço dos profissionais no terreno. “Quem está faz o que pode, mas não pode fazer milagres sem meios”, afirmou.

Um dos principais constrangimentos identificados prende-se com a falta de guardas prisionais, problema que, segundo o deputado, afeta todos os estabelecimentos prisionais da Região Autónoma dos Açores. “O rácio recomendado de um guarda para cada três reclusos não é cumprido. Isto é um facto indesmentível e é uma falha grave do Estado”, alertou.

Nesse sentido, Francisco César garantiu que irá voltar a interpelar o Governo da República, utilizando os mecanismos regimentais ao seu dispor, para exigir um reforço urgente de efetivos nos Açores. “Já o fizemos em relação à PSP e iremos fazê-lo também relativamente aos guardas prisionais. A segurança e a dignidade humana não podem continuar a ser adiadas”, afirmou.

O líder socialista considerou ainda que as melhorias registadas no estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo não podem servir de álibi para a inação governamental. “As coisas estão a melhorar, mas não por ação do Governo. Estão a melhorar apesar da falta de recursos e graças ao empenho de quem aqui trabalha”, sublinhou.

Francisco César concluiu reafirmando que continuará a acompanhar de perto a situação e que regressará ao estabelecimento prisional para avaliar se os compromissos assumidos pelo Governo da República se traduzem em soluções concretas. “Cabe ao Governo resolver os problemas estruturais. O meu papel é apontar o caminho e exigir que ele seja cumprido”, concluiu.