A deputada do PS/Açores, Marlene Damião, defendeu hoje que a ecotaxa marítima “só faz sentido se os Açorianos souberem, com clareza, quanto está a ser arrecadado, onde é aplicado e que benefícios concretos traz para a preservação ambiental e para cada uma das ilhas”.

Para a parlamentar socialista, estando a ecotaxa em vigor desde 1 de janeiro de 2025 e sendo apresentada pelo Governo Regional como um instrumento para a conservação ambiental e a qualificação do destino turístico Açores, “é indispensável garantir transparência, rastreabilidade das verbas e uma efetiva prestação de contas”.

Marlene Damião sublinha que se trata de uma taxa com natureza finalística, paga por passageiros de cruzeiros turísticos, cujo impacto varia de ilha para ilha consoante a intensidade da atividade portuária, “o que reforça a necessidade de perceber se a receita está a ser distribuída de forma justa e aplicada em projetos ambientais concretos nos territórios onde é gerada”.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional a solicitar informação detalhada sobre os montantes arrecadados com a ecotaxa marítima, a sua distribuição por ilhas, portos e concelhos, o número de passageiros abrangidos, bem como o destino efetivo das verbas cobradas.

“Aquilo que os Açorianos esperam é que esta receita esteja, de facto, a ser usada para proteger a nossa Rede de Áreas Protegidas, recuperar habitats, controlar espécies invasoras e valorizar o património natural que distingue os Açores no mundo”, afirmou a deputada, acrescentando que “sem informação clara, a ecotaxa corre o risco de se transformar apenas num encargo, sem retorno visível para o ambiente e para as comunidades locais”.

O PS/Açores considera ainda fundamental conhecer que indicadores ambientais estão a ser utilizados pelo Governo Regional para avaliar o impacto real desta taxa e assegurar que os objetivos definidos na lei estão a ser cumpridos.

Vila Franca do Campo, 24 de janeiro de 2026