O deputado do Partido Socialista e presidente do PS Açores, Francisco César, requereu a audição do Secretário de Estado das Infraestruturas, na Assembleia da República, para esclarecer a alteração proposta ao regime do Subsídio Social de Mobilidade.

Em causa está uma proposta do Governo que pretende condicionar o acesso ao subsídio à situação contributiva e fiscal dos beneficiários, uma exigência que não existia até agora e que pode excluir cidadãos em maior dificuldade económica.

“Estamos a falar de um apoio criado para compensar os custos acrescidos da insularidade, não de um benefício assistencial sujeito a critérios punitivos”, afirmou Francisco César, alertando que a medida “pode afastar do Subsídio Social de Mobilidade precisamente quem mais dele precisa”.

O presidente do PS Açores sublinha que o subsídio é um instrumento de coesão territorial e de igualdade entre cidadãos. “O direito à mobilidade não pode ficar dependente da situação fiscal ou contributiva de quem já enfrenta maiores dificuldades económicas”, defendeu.

Francisco César considera ainda essencial que o Governo explique os fundamentos da proposta. “Queremos saber que estudos foram feitos, que impactos sociais foram avaliados e por que razão o Governo entende ser justo criar um novo critério de exclusão num regime que sempre teve como objetivo a coesão e a igualdade”, acrescentou.

Com este requerimento, o Grupo Parlamentar do PS pretende garantir transparência e assegurar que o Subsídio Social de Mobilidade continua a cumprir a sua função central: reduzir as desigualdades provocadas pela insularidade e garantir o acesso à mobilidade aos residentes das Regiões Autónomas.