O Grupo Parlamentar do PS/Açores viu hoje aprovado, na Horta, o diploma que estabelece o regime de acesso e comparticipação dos dispositivos médicos inteligentes para a terapêutica da diabetes tipo I, um passo decisivo para assegurar que os doentes açorianos passam finalmente a ter os mesmos direitos e condições de acesso que os doentes no restante território nacional.

Na apresentação da iniciativa do Partido Socialista, a deputada Cristina Calisto foi clara ao sublinhar que, ao contrário do que acontece no continente, um doente açoriano não consegue, neste momento, levantar estes equipamentos numa farmácia mediante prescrição por médico especialista, porque o circuito regional “simplesmente não permite”.

“Enquanto os Açorianos não tiverem as mesmas condições que os doentes no resto do país, o assunto não está resolvido. Não basta afirmar que está tudo tratado quando, na prática, nada mudou para os utentes”, afirmou a deputada socialista.

Cristina Calisto realçou ainda que nem a própria Associação de Diabéticos de São Miguel e Santa Maria tem conhecimento de qualquer circuito de dispensa destes equipamentos, o que confirma que o regime não está implementado e que os equipamentos “não estão acessíveis aos doentes”.

Perante um universo de quase 13 mil diabéticos na Região, e sabendo que a medida nacional prevê comparticipação a 100% desde 1 de janeiro deste ano, o PS/Açores lamenta que os doentes açorianos que pretendam estes dispositivos continuem a suportar integralmente os custos dos dispositivos, contrariando o princípio da igualdade no acesso à saúde.

“O Governo não pode ignorar que estamos a falar de tecnologia que devolve normalidade ao dia-a-dia das pessoas. Estes equipamentos não são um luxo: são instrumentos terapêuticos essenciais. E enquanto a Região não garantir aquilo que já é garantido no território nacional, o PS continuará a exigir soluções verdadeiras”, reforçou.

O diploma apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores e hoje aprovado pretende estabelecer um regime claro e funcional de comparticipação e garantir finalmente aos diabéticos açorianos os mesmos direitos e a mesma dignidade no tratamento que os doentes no continente já têm assegurados.

 Horta, 9 de dezembro de 2025