Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista à Câmara Municipal da Ribeira Grande abstiveram-se na votação do Orçamento municipal para 2026 por entenderem que os documentos apresentados pelo Executivo “não respondem à crise habitacional que a Ribeira Grande enfrenta, nem projetam uma estratégia clara para o desenvolvimento do concelho”.

Após uma análise aprofundada, os Vereadores concluíram que o orçamento, que atinge 40,1 milhões de euros devido ao pagamento excecional ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), é um exercício de mera continuidade, elaborado a partir de despesas assumidas pelo anterior executivo e sem qualquer ambição para preparar o futuro do município.

Defendendo que o orçamento municipal deve refletir prioridades estruturais para o concelho, os socialistas destacaram a área da habitação, como sendo a mais crítica do concelho, para salientar que, de acordo com o documento, “verificam-se 7 milhões de euros excecionais que tanto entram como saem, uma vez que se trata do pagamento das 122 casas da Câmara já construídas e habitadas. Ou seja, não foram nem serão construídas novas habitações, ficando não só os Ribeiragrandenses a perder, mas também os empresários da construção civil no concelho”.

Os socialistas lamentam igualmente que o orçamento não inclua nenhum apoio para as Cooperativas de Habitação, nem preveja aquisição de terrenos para futuros projetos e nem apresente qualquer sinal de preparação de uma estratégia habitacional de médio prazo.

Ainda assim, o PS absteve-se depois de ver incluídas várias propostas suas, que consideram essenciais à coesão territorial e ao reforço da intervenção pública. Entre estas medidas inserem-se o reforço do apoio à Habitação Degradada, a inclusão de verba para a construção da Casa Mortuária da Conceição, a reposição do parque infantil da mesma freguesia, o início da ampliação do cemitério de Rabo de Peixe, o arranque da requalificação da zona central daquela vila e a previsão, por administração direta, da obra da boca da ribeira em Santa Bárbara.

Durante a discussão do documento, o PS defendeu também que ficasse inscrita nos contratos com todas as Juntas de Freguesia a afetação de recursos humanos municipais, permitindo que as freguesias consigam, com menos custos, continuar o seu trabalho de proximidade e de elevação em cada território, além da avaliação do reforço das verbas para manutenção de espaços verdes, trilhos e escolas do 1.º ciclo.

“Abstivemo-nos porque conseguimos assegurar a integração de propostas que contribuem para a coesão territorial, reforçam o papel das freguesias e garantem algum apoio na área da habitação degradada”, afirmou Lurdes Alfinete, para salientar a ambição de que estas propostas possam ser efetivamente concretizadas. “Caso contrário, temos um orçamento sem ideia de futuro ou sinal de resposta aos problemas que a Ribeira Grande revela”, finalizou a Vereadora socialista.