A deputada socialista Patrícia Miranda afirmou hoje que o Plano e Orçamento Regional para 2026 falha em responder aos desafios estruturais da agricultura, acumulando promessas adiadas, apoios por pagar e falta de execução, o que está a destruir a confiança do setor no Governo Regional.
Na sua intervenção no âmbito da discussão das propostas, na Horta, Patrícia Miranda sublinhou que “a agricultura não se governa com discursos, governa-se com respeito”, acusando o Executivo de tratar o setor como secundário, apesar de depender dele para o desenvolvimento económico, a sustentabilidade ambiental e a coesão social.
A deputada destacou 207 milhões de euros em compromissos anunciados desde 2021 e ainda não concretizados, recordando apoios sucessivamente prometidos, mas não pagos, como os relativos à contratação COVID, intempéries de 2023, sementes de milho, transporte, fibra e palha, associações e cooperativas. “Quando um Governo promete tudo e cumpre muito pouco, o problema não é de recursos, é de credibilidade.”
Patrícia Miranda denunciou também a falta de execução e calendarização dos principais programas agrícolas, nomeadamente o PEPAC, fundos para apoio aos jovens agricultores, Plano AgroRural por ilha, Fundo de Garantia do Leite e Plano Integrado de Controlo de Pragas, referindo que muitos ficaram no papel ou foram lançados sem execução.
A deputada alertou ainda para o risco inerente ao financiamento do POSEI. “O Governo Regional afirma que assegura os 19 milhões de euros se a República não pagar. Mas onde estão esses 19 milhões no Orçamento? Em que rubrica e com que dotação? Não existe um único euro inscrito.”
Para Patrícia Miranda, o setor não pede privilégios, mas previsibilidade e compromissos cumpridos. “Os agricultores cumprem a sua parte com trabalho e resiliência. O Governo não tem honrado a sua.”
“Um Governo que não cumpre o que promete não merece a confiança dos agricultores nem dos Açores”, concluiu, defendendo que o futuro da agricultura açoriana exige execução real, não propaganda.
Horta, 25 de novembro de 2025
