Proposta responde às exigências de menos burocracia, mais justiça e maior proximidade aos agricultores.

A União Europeia chegou a acordo relativamente ao pacote de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), cujo relatório do Parlamento Europeu é da autoria do eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues (S&D, Portugal).

“Este é um momento muito importante para os agricultores. Há muito tempo que pedem menos burocracia, regras mais claras e apoios mais justos. Conseguimos dar uma resposta concreta, simplificando o sistema e aproximando-o da realidade no terreno”, afirmou André Franqueira Rodrigues após a aprovação.

O texto aprovado reforça os pagamentos simplificados aos pequenos agricultores, estabelecendo um valor fixo de 3.000 euros, garante maior estabilidade no acesso aos fundos e dá mais margem de decisão às autoridades nacionais, evitando duplicações e exigências administrativas desnecessárias.

O acordo introduz também maior flexibilidade para os Estados-Membros reforçarem os programas POSEI, essenciais para as regiões ultraperiféricas, e reconhece o contributo dos agricultores biológicos, permitindo que explorações certificadas ou em conversão possam beneficiar do cumprimento de boas práticas ambientais.

“Cumprimos aquilo que dissemos: a PAC não pode ser um labirinto de regras que afasta os agricultores. Tem de ser um instrumento de justiça social, coesão territorial e estabilidade para quem produz e trabalha no campo”, sublinhou o eurodeputado socialista.

O acordo alcançado, ontem à noite, nas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, com a presença do Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, garante ainda maior assistência técnica aos Estados-Membros e o compromisso de que o novo quadro de interoperabilidade digital avançará a partir 2027, simplificando a gestão e reduzindo encargos administrativos.

“A União Europeia, com as propostas do Parlamento, demostrou que é possível simplificar sem enfraquecer a PAC — tornando-a mais justa, mais clara e mais próxima de quem vive da terra”, concluiu André Franqueira Rodrigues.

A entrada em vigor do novo pacote de simplificação está prevista para 1 de janeiro de 2026, beneficiando mais de nove milhões de agricultores em toda a Europa.