Durante a sua intervenção no evento da EURODOM, uma organização representativa das regiões ultraperiféricas “Voltar a colocar as RUP no centro da agenda política europeia”, o eurodeputado André Franqueira Rodrigues alertou para o “momento crítico” que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) atravessam perante a proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034.

O eurodeputado denunciou que a proposta “contraria compromissos assumidos pelas instituições europeias” e “coloca em risco um acervo de políticas e instrumentos construído ao longo de mais de 30 anos”, afirmando que “prosseguir com esta proposta é um erro histórico”.

Segundo o socialista, a intenção da Comissão de consolidar fundos num Fundo de Parceria Nacional e Regional (NRPs) traduz-se “num perigo real de diluição das medidas específicas para as Regiões Ultraperiféricas”, ameaçando diretamente programas estruturantes para estas regiões como o POSEI e os mecanismos de compensação nas áreas da Política de Coesão, agricultura, pescas, transportes ou apoios socias (FSE+).

O eurodeputado recordou que cerca de 65% do investimento público nos Açores depende de fundos da União, advertindo que qualquer redução nas verbas específicas “significará menos agricultura local, mais dependência de importações e menor capacidade de investimento em setores estratégicos como energia limpa, portos e formação dos jovens”.

Para ajudar a responder a este desafio, André Franqueira Rodrigues destacou a criação da “Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas”, lançada a 15 de outubro, que já conta com o apoio de dezenas de representantes regionais, parlamentares e parceiros sociais de diferentes Estados-Membros. A iniciativa pretende defender a aplicação plena do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e garantir salvaguardas orçamentais para as RUP.

“Esta não é apenas uma questão orçamental, é uma questão de coerência política e de solidariedade europeia”, sublinhou o eurodeputado, acrescentando que “a União Europeia só será verdadeiramente coesa se não deixar ninguém para trás — nem no interior, nem nas ilhas, nem nas margens do Atlântico”.

Concluindo a sua intervenção, André Franqueira Rodrigues afirmou que “apoiar as Regiões Ultraperiféricas não é uma concessão — é cumprir o que está nos Tratados e honrar a promessa europeia de unidade na diversidade”.

O evento contou com a presença do Presidente do Governo das Canárias, Fernando Clavijo, do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e do Secretário Regional da Agricultura da Madeira, Nuno Maciel, assim com representantes dos Estados Membros, Portugal, França e Espanha, eurodeputados e representantes das Regiões Ultraperiféricas.