André Franqueira Rodrigues denuncia contradição entre discurso do Ministro da Agricultura e posição do Governo português na União Europeia

O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues acusou o Governo da República de “falhar aos agricultores açorianos em Lisboa e em Bruxelas”, depois de o Ministro da Agricultura e das Pescas, José Manuel Fernandes, ter afirmado na Assembleia da República que o Orçamento do Estado para 2026 não inclui verbas para os pagamentos complementares das ajudas ao POSEI.

“O Ministro diz em Lisboa que é a União Europeia que tem de se chegar à frente. Mas, ironicamente, em Bruxelas, é o próprio Governo da República que dificulta as propostas do Parlamento Europeu que permitiriam flexibilizar financeiramente o POSEI e os apoios aos agricultores das Regiões Ultraperiféricas”, afirmou André Franqueira Rodrigues.

O eurodeputado informou que, nas negociações em curso sobre o relatório de simplificação da PAC, de que é o relator, tem havido resistência à proposta aprovada pelo Parlamento Europeu que permitiria aos Estados-Membros transferir verbas não utilizadas para reforçar ou complementar o POSEI.

“Não se pode dizer em Lisboa que falta dinheiro europeu e, ao mesmo tempo, procurar bloquear em Bruxelas flexibilizações que permitiriam aproveitar melhor os fundos”, acrescentou.

“Este governo finge que dá com uma mão e tira com as duas. Prometem apoios em Lisboa e depois travam soluções em Bruxelas. É uma incoerência que os agricultores açorianos pagam com o seu rendimento e estabilidade”, acrescentou.

André Franqueira Rodrigues sublinhou ainda o papel central do POSEI enquanto instrumento essencial para a agricultura das Regiões Ultraperiféricas, lembrando que no seu relatório defendeu “mecanismos de reforço orçamental com possibilidade de transferências adicionais, precisamente para evitar situações como esta”.

As declarações do eurodeputado surgem na sequência das perguntas do Presidente do PS Açores, Francisco César, ao Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em que este último afirmou que não haverá verbas para os pagamentos complementares das ajudas do POSEI inscritas na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2026.