Os eurodeputados André Franqueira Rodrigues, dos Açores, e Sérgio Gonçalves, da Madeira, expressaram hoje à Comissão Europeia a sua preocupação com o possível aumento do custo de vida nas Regiões Ultraperiféricas (RUP) causado pela má aplicação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) ao transporte marítimo para estas regiões.

Esta legislação europeia tem como objetivo promover a redução das emissões poluentes na União Europeia, através da obrigação aos operadores de comprarem licenças para emitir gases de efeito de estufa.

O CELE inclui atualmente uma derrogação para as Regiões Ultraperiféricas, que isenta as viagens para a Madeira, Açores e restantes RUP, mas os eurodeputados foram contactados pela Associação de Armadores da Marinha de Comércio que reportou estarem os operadores marítimos a ser obrigados a pagar licenças de emissão no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão para viagens com escala intermédia no território continental, mesmo quando o destino final é uma RUP.

Por outras palavras, quando um navio parte de um porto de um Estado-Membro, faz escala intermédia noutro porto do mesmo Estado-Membro não situado numa RUP (sem descarregar carga), e segue depois para um porto numa RUP, está a ser exigida a entrega de licenças relativas à primeira parte da viagem, apesar do destino final ser uma RUP. Esta situação, na opinião dos eurodeputados socialistas, contraria o objetivo da derrogação, que é assegurar que o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão não conduz a um aumento do custo de vida nas RUP.

Sérgio Gonçalves e André Franqueira Rodrigues questionaram formalmente a Comissão Europeia sobre esta situação, que sabem afetar a Madeira, os Açores e as Canárias. Os eurodeputados querem perceber se a Comissão concorda com esta interpretação da derrogação.

“O transporte marítimo é vital para regiões como as nossas, que dependem quase exclusivamente dele para o seu abastecimento e onde os cidadãos já enfrentam custos acrescidos para a maioria dos produtos. A derrogação existe para protegê-los desses custos e, por isso, deve ser aplicada a todas as viagens que têm como destino final uma RUP, independentemente de existirem escalas intermédias.”, referiu Franqueira Rodrigues.

O processo de revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão será iniciado em 2026. “Se a resposta da Comissão confirmar esta interpretação defenderemos uma alteração legislativa para proteger devidamente as RUP”, conclui o Eurodeputado açoriano.