O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade, a solicitar que a Proposta de Resolução que define o apoio à cobertura informativa dos trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores baixe à Comissão competente, de forma a permitir o esclarecimento de omissões e a nova audição das entidades envolvidas, antes da sua votação final.

Segundo a líder parlamentar, a decisão do PS/Açores surge também na sequência de novas reivindicações, designadamente do Sindicato dos Jornalistas dos Açores, que manifestou preocupação com as alterações introduzidas no documento, apelando à revisão dos valores propostos para não comprometer a cobertura informativa plural e independente dos trabalhos parlamentares.

A proposta em apreciação reduz o valor das ajudas de custo atribuídas aos órgãos de comunicação social que asseguram a cobertura dos trabalhos do Plenário. “Trata-se de uma alteração que, a concretizar-se, poderá penalizar ainda mais os órgãos de comunicação social regionais, que já enfrentam grandes dificuldades e que desempenham um papel fundamental na divulgação plural da atividade parlamentar”, alertou Andreia Cardoso.

A deputada sublinhou ainda que é essencial ouvir o Sindicato dos Jornalistas, os profissionais e os próprios órgãos de comunicação social, garantindo que qualquer revisão do regime de apoios não resulte numa limitação do acesso à informação nem num enfraquecimento da democracia regional.

O PS/Açores reitera que o requerimento visa garantir transparência, rigor e o escrutínio no processo legislativo, assegurando que nenhuma decisão política contribua para reduzir a cobertura informativa ou empobrecer o debate público nos Açores.

Horta, 14 de outubro de 2025