Eurodeputado critica cortes históricos no orçamento europeu para as pescas em intervenção perante o Comissário para os Assuntos Marítimos e Pescas, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu

O eurodeputado André Franqueira Rodrigues criticou esta terça-feira, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, a proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028–2035), durante uma audição com o Comissário para os Assuntos Marítimos e Pescas, Costas Kadis.

“Senhor Comissário, esta proposta não é apenas má, é péssima. Ofende os pescadores e ofende décadas de avanços na política europeia para as pescas e para os oceanos”, afirmou o coordenador dos socialistas na Comissão das Pescas, sublinhando que o plano apresentado pela Presidente da Comissão Europeia em junho representa o maior corte orçamental de sempre para o setor.

A proposta reduz o orçamento de 6,1 mil milhões de euros para apenas 2 mil milhões, uma quebra de dois terços do financiamento disponível, que deixa as pescas com apenas 1% do bolo global europeu. “Como podemos dizer que apoiamos a pequena pesca e as comunidades costeiras quando lhes dedicamos apenas 1% do orçamento da União e deixamos que tenham de competir com outras prioridades nacionais, dependentes da discricionariedade dos governos em cada capital?”, questionou.

Consequências graves para os Açores e para Portugal

O eurodeputado destacou as consequências particularmente negativas para Portugal e para os Açores. O financiamento nacional cairá de 378,5 milhões de euros para 142,5 milhões, o que corresponde a um corte nominal de 63% e que, considerando a inflação e os atrasos na execução, poderá ultrapassar os 70% em termos reais.

Franqueira Rodrigues alertou para o impacto devastador sobre a pequena pesca e sobre as comunidades costeiras, que constituem a espinha dorsal do setor, e para o risco de desmantelamento de programas estruturais fundamentais para as regiões ultraperiféricas. “Face a esta proposta, o POSEI Pescas é já apenas uma miragem. Como pode a Comissão afirmar que é a guardiã dos Tratados quando elimina décadas de políticas que sempre reconheceram as necessidades e vulnerabilidades das regiões ultraperiféricas?”, concluiu.

A proposta apresentada pela Presidente da Comissão Europeia em junho marca o arranque das negociações sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia. O processo legislativo decorrerá ao longo de 2026 e 2027, envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho, e definirá as prioridades financeiras da União Europeia para o período entre 2028 e 2035.