O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores, face ao teor do comunicado emitido pela Santa Clara Açores Futebol SAD, a propósito da resolução aprovada pela Assembleia Legislativa da Região sobre a cedência do campo de futebol do Complexo Desportivo do Lajedo, considera útil e importante esclarecer o seguinte:

1. O que está em causa não é, nem nunca foi, a Santa Clara Açores Futebol SAD, a sua importância enquanto clube histórico, ou a visibilidade que tem trazido à Região e ao desporto açoriano. O PS/Açores orgulha-se do património político que resulta da ação dos governos regionais da sua responsabilidade no incentivo, promoção e apoio ao Desporto, incluindo os apoios que, no âmbito do chamado apoio da palavra “Açores”, foram por esses governos criados e mantidos, legalmente enquadrados e devidamente fiscalizados, incluindo pelo Tribunal de Contas, e também avaliados através de estudo de impacto independente.

2. O que está em causa não é, nem nunca foi, a pessoalização deste assunto, como parece ser para o Santa Clara Açores SAD, a ajuizar pelo tom da sua reação, desde logo, mas não exclusivamente, através do comunicado emitido ontem. É por isso que, em situações de apoios públicos ou de gestão do património da Região, para o PS/Açores o que é, e deve ser sempre, essencial é o respeito pela legalidade e pela transparência e não aspetos secundários como as ligações pessoais e familiares entre quem decide ceder património, quem assina protocolos de cedência de património ou quem representa as entidades que beneficiam da cedência desse património, quem anda no avião de quem ou quem janta ou almoça com quem. O que é essencial é que a legalidade e a transparência sejam cumpridas e escrupulosamente respeitadas. E, neste caso, não foram.

3. O Governo Regional garantiu em dezembro que a cedência de infraestruturas do Lajedo seria feita através de concurso público. Contudo, menos de três meses depois, recuou e assinou um protocolo que entrega, em exclusivo e por cinco anos, parte significativa do Complexo Desportivo do Lajedo à SAD do Santa Clara, sem qualquer procedimento concursal. Esse protocolo abrange três dos cinco balneários (limitando a utilização escolar), o estacionamento e o relvado natural — até aqui utilizado por árbitros, seleções e diversos clubes.

4. O Complexo do Lajedo tem sido, desde 2018, utilizado por diversas entidades e clubes açorianos, nomeadamente Santiago Futebol Clube, FC Vale Formoso, Clube Operário Desportivo, Sporting Clube Ideal, União Micaelense, seleções da Federação Portuguesa e da Associação de Futebol de Ponta Delgada, árbitros e a Escola Secundária Domingos Rebelo. A cedência do estacionamento pode até comprometer a realização de jogos no Pavilhão Sidónio Serpa, já que este depende do parque para receber atletas e equipas.

5. O Partido Socialista continuará a trabalhar em soluções que defendam o interesse público, apoiem a prática desportiva e valorizem o papel de todos os clubes açorianos, incluindo naturalmente o Santa Clara, mas nunca abdicando da exigência de que os recursos públicos sejam usados com clareza, justiça e responsabilidade.

A defesa da dignidade da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não é exclusiva do PS/Açores, mas, neste caso, perante o comunicado emitido pela SAD do Santa Clara, o PS/Açores reafirma: a sua parte está feita e continuará sempre a ser feita.

Ponta Delgada, 16 de setembro de 2025

A direção

Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores