O Grupo Parlamentar do PS/Açores lamenta e condena a rejeição, esta manhã, pela maioria PSD/CDS/PPM e pelo Chega, do requerimento para a audição urgente da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego e do Diretor Regional da Habitação, apresentado na Comissão Permanente de Política Geral.
Este requerimento tinha como objetivo obter esclarecimentos sobre declarações públicas do próprio Diretor Regional da Habitação, que reconheceu que os incentivos promovidos pelo Governo para o alojamento local agravam a crise habitacional, ao contribuírem para o aumento de despejos e para a falta de oferta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos Açorianos.
Com esta decisão, a maioria que sustenta o Governo, com o apoio cúmplice do Chega, impediu que o Parlamento cumprisse o seu papel de escrutínio, preferindo proteger o Governo em vez de esclarecer os açorianos. “Trata-se de um bloqueio à transparência e à centralidade do Parlamento e de uma tentativa de silenciar um debate essencial para milhares de famílias que não conseguem aceder a uma habitação condigna”, sustenta José Eduardo, Vice-Presidente do GPPS.
É particularmente grave a incoerência do Chega, que recentemente levou ao plenário da Assembleia um debate de urgência precisamente sobre a habitação. Agora, quando surgem revelações preocupantes vindas de dentro do próprio Governo, recusa-se a ouvir quem pode e deve prestar esclarecimentos.
“Falam alto e apresentam-se como justiceiros e defensores da seriedade, mas pela calada vão alinhando com os desmandos da coligação, mesmo em matérias que afetam profundamente a vida das pessoas”, sublinha o socialista.
“A habitação é uma das maiores preocupações dos Açorianos. O silêncio e a fuga ao debate por parte do Governo Regional e dos partidos que o sustentam são inaceitáveis. O PS/Açores reafirma o seu compromisso com a transparência, com a verdade e com soluções concretas para garantir o acesso à habitação condigna na Região”, concluiu José Eduardo.
Ponta Delgada, 16 de julho de 2025