O deputado do PS/Açores Berto Messias afirmou hoje, no plenário do Parlamento dos Açores, que "o Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, não paga a ninguém. Todos os dias vemos notícias, queixas e preocupações de empresas e instituições que não recebem os apoios financeiros que lhes foram prometidos e contratualizados com o Governo Regional."
"Em muitos casos nem conseguem ter resposta do Governo sobre os pedidos que fazem. Temos instituições por todas as ilhas que organizam eventos fundamentais para a economia local dessas ilhas, empresas que aguardam os apoios que lhes foram prometidos há meses, até anos, temos equipas que não conseguem preparar a próxima época, instituições culturais que não sabem se serão ou não apoiadas porque ninguém lhes responde", referiu Berto Messias, num debate sobre o Estado da Região promovido pelo Bloco de Esquerda.
Segundo o socialista, "o que se está a passar na gestão dos apoios aos eventos para promoção turística na Região, vulgarmente conhecido por apoios do DLR 18, é inaceitável. Tudo é feito em cima do joelho. Primeiro dizem que apoiam, depois informam que afinal ainda tem de decidir, depois suspendem os formulários online de candidatura e depois informam por telefone que não apoiam".
"Esta não é uma forma séria de trabalhar e é um desrespeito por todas as instituições dos Açores que promovem eventos icónicos e que perderam apoios ou nem conseguem ter respostas", referiu Messias, lamentando que o Governo não responda à pergunta sobre quem vai ou não vai apoiar, quais são os critérios para apoios, qual o valor orçamentado para estes apoios e quais as opções do Governo neste âmbito.
"Estas instituições precisam de previsibilidade, de saber com o que contam. Está em causa o contrato social que deve ser claro entre Governo e forças vivas dos Açores. A relação de confiança institucional que não pode ser posta em causa, sob pena de se degradar a confiança nas instituições públicas e de cada vez ser mais difícil garantir órgãos sociais para essas instituições", referiu.
Berto Messias manifestou ainda várias preocupações sobre vários setores da governação e sobre as insuficiências e incapacidades do Governo. "O Estado da Região não é bom no âmbito da aplicação das políticas públicas. Na base desse estado preocupante está uma situação financeira em termos de finanças públicas preocupante”.
“Hoje temos uma dívida financeira da administração pública regional na ordem dos 3.400 milhões de euros. Este valor aumentou 1000 milhões de euros em 5 anos. Um ritmo de crescimento de cerca de um milhão de euros por dia. Estes números não são meus, nem são do PS. São números do Banco de Portugal que nos devem preocupar a todos", referiu Berto Messias.
O deputado socialista afirmou ainda a "total disponibilidade do Partido Socialista para ajudar o Governo no que for necessário para garantir a execução total e eficaz do Plano de Recuperação e Resiliência e do quadro comunitário 2030".
"A comissão de acompanhamento da execução do PRR do Conselho Económico e Social já alertou para os riscos da baixa execução nos Açores, hoje cerca de 38%. Hoje, o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada vem alertar na comunicação social para a baixa execução do quadro comunitário Construir 2030. Não podemos permitir que a Região deixe de ser um bom exemplo na aplicação de fundos comunitários, para não perder dinheiro, bem como para garantir bom capital negocial no próximo quadro comunitário, cujo processo de discussão pública já se iniciou", concluiu Berto Messias.
Horta, 08 de julho de 2025
