O Grupo Parlamentar do PS/Açores vai apresentar um requerimento para que a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico da Região Autónoma dos Açores, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, baixe à comissão parlamentar competente para assegurar a participação e auscultação de todas as entidades envolvidas.

A líder parlamentar do PS/Açores, Andreia Cardoso, sublinha que o Partido Socialista “quer garantir que sejam ouvidas todas as partes diretamente implicadas neste processo, nomeadamente os produtores de energia privados e as entidades reguladoras e da concorrência, como a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Autoridade da Concorrência”.

“Estamos a falar de um diploma estruturante para o futuro dos Açores, num setor determinante para o desenvolvimento sustentável da Região e para a transição energética. Por isso, estranhamos a pressa e lamentamos que este processo não tenha incluído uma consulta pública ou a audição das entidades competentes”, reforça Andreia Cardoso.

O PS/Açores considera fundamental que este diploma seja sujeito a maior escrutínio e que o processo decorra com transparência, envolvendo os diversos agentes do setor.

“Lançamos um apelo aos restantes partidos para que nos acompanhem nesta apreciação mais aprofundada do diploma. A pressa nunca é boa conselheira quando está em causa uma matéria de enorme relevância para os Açores nos próximos anos”, concluiu a líder parlamentar socialista.

Horta, 07 de julho de 2025