O Deputado do Partido Socialista Açores Berto Messias defendeu hoje que “é fundamental que os decisores políticos e quem aplica políticas públicas na área do planeamento e ordenamento do território tenha a capacidade de criar as condições necessárias para a redução de burocracia e, nalguns casos, o excesso de zelo e interpretações legais restritivas que são bloqueadores de investimentos que podem ser mais valias para o desenvolvimento económico e social da nossa Região na área da Habitação”.
Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre uma iniciativa parlamentar do Partido Chega que pretende suspender os instrumentos de ordenamento do território nos Açores, Berto Messias refere que “não podemos debater estas matérias com ligeireza e não podemos abordar estes temas com base em percepções empíricas, mas sim com rigor e responsabilidade. Ou seja, não podemos permitir que se crie a ideia que qualquer suspensão dos planos de ordenamento do território vai ajudar à redução da burocracia ou melhorar os tempos de resposta aos pedidos de licenciamento ou facilitar o investimento privado e publico em habitação".
“O Chega defende uma anarquia construtiva, caótica, sem regras, que é um péssimo contributo para o nosso desenvolvimento sustentável, tentando criar a ideia que isso seria bom para a redução de burocracia, melhoria de procedimentos de licenciamento ou aumento do investimento público e privado na construção de habitação. Ora isso não é verdade”, refere Berto Messias.
Para Berto Messias “deve haver um esforço de todos para reduzir a carga burocrática nestes processos, para reduzir os tempos de resposta aos pedidos de licenciamento e para desenvolver procedimentos internos que impeçam o “complicómetro” que muitas vezes os técnicos querem aplicar neste tipo de processos, mas isso não pode ser confundido com a necessidade de qualquer suspensão dos instrumentos do território existentes, que podem sempre ser melhorados, mas que são fundamentais para a utilização correcta dos solos e para o desenvolvimento sustentável dos Açores”.
