O deputado do Partido Socialista eleito pelos Açores à Assembleia da República, Francisco César, questionou formalmente o Governo da República sobre os constrangimentos que afetam a operacionalidade da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Região, exigindo respostas concretas quanto ao reforço de meios, reabilitação de infraestruturas e aumento de efetivos.

Numa pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna, o parlamentar açoriano alertou para a “degradação significativa de várias instalações da GNR no arquipélago”, salientando que muitas não oferecem condições dignas nem seguras para o desempenho das funções.

De acordo com Francisco César, têm sido implementadas soluções provisórias, como casas de função adaptadas para alojamento e funcionamento dos postos.

“Apesar de existirem projetos de reabilitação identificados, a sua concretização continua dependente de financiamento do Governo da República, o que tem atrasado intervenções urgentes”, afirmou Francisco César, sublinhando que esta realidade compromete a presença e eficácia da GNR, sobretudo nas ilhas mais isoladas e vulneráveis.

Além das questões infraestruturais, o deputado socialista abordou preocupações ao nível da capacidade operacional da GNR, apontando a falta de efetivos graduados como um dos principais fatores que fragilizam a resposta em situação de emergência.

Nesse sentido, e através de pergunta submetida à tutela, Francisco César questionou o Governo quanto “ao plano para a reabilitação das infraestruturas da GNR nos Açores”, bem como as medidas previstas para “reforço de efetivos graduados, especialmente nas ilhas com menor capacidade operacional” e os mecanismos a implementar, em articulação entre a GNR, o Governo Regional e outras entidades, “com vista a reforçar a vigilância costeira, fiscalização ambiental e presença de proximidade”.

Apesar dos constrangimentos identificados, Francisco César fez questão de reconhecer e valorizar o trabalho exemplar da GNR que, “tal como o Comando Regional, têm demonstrado um profissionalismo e uma dedicação notáveis, assegurando o serviço público em circunstâncias muitas vezes adversas”.

A finalizar, defendeu que a presença da GNR nas nove ilhas dos Açores deve ser encarada como uma prioridade estratégica do Estado, reafirmando que a coesão territorial e a segurança das populações não podem ser desvalorizadas.