O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, afirmou que as conclusões aprovadas pela Comissão de Inquérito ao incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) confirmam as suspeitas levantadas pelo Partido Socialista desde o início: a opção pelo hospital modular foi precipitada, mal planeada, não teve base técnica ou legal sólida e resultou num investimento de quase 40 milhões de euros, sem garantir a reposição plena da capacidade hospitalar.
Carlos Silva destacou que o relatório final confirma que o sistema de deteção de incêndios do HDES era obsoleto, apresentava falhas e não cobria todo o edifício, apesar de essas deficiências estarem identificadas há mais de uma década. “Um ano depois do incêndio, esses problemas persistem, mesmo com milhares de profissionais e utentes a circular diariamente no hospital”, sublinhou.
O deputado socialista lembrou que existia a possibilidade técnica e operacional de reabrir o edifício principal do HDES até agosto de 2024, com algum investimento e em segurança. “Essa solução foi desvalorizada pela direção clínica e pela tutela, que apostaram numa estrutura modular sem estudos técnicos ou económico-financeiros que fundamentassem essa escolha.”
Carlos Silva alertou ainda para as irregularidades no processo de adjudicação do hospital modular, cujo arranque de obra antecedeu a formalização do ajuste direto, ocorrida apenas a 13 de agosto. “Não houve consulta a outras entidades, o processo não foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas e a sua legalidade nunca foi validada”, afirmou, considerando que “é legítimo e necessário que este caso seja investigado pelas instâncias competentes”.
Recordou que a obra foi anunciada com um custo de 12 milhões de euros e prazo de execução de 90 dias, mas acabou por demorar quase nove meses e representar uma despesa pública próxima dos 40 milhões de euros, incluindo terraplanagens e equipamentos.
“Um ano depois do incêndio, os Açorianos continuam sem saber quando e como será feita a requalificação do HDES e o número de utentes em lista de espera para cirurgia aumentou 14,7%, ultrapassando os 12 mil”, denunciou.
Carlos Silva destacou que, por proposta do PS, o relatório será agora remetido ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, sublinhando que essa decisão foi tomada “apesar do voto contra do PSD e do CDS, que continuam a tentar evitar que se apurem responsabilidades”.
“O PS/Açores exige que o Presidente do Governo Regional assuma as responsabilidades políticas que lhe cabem neste processo e que avance com soluções concretas, planeadas e transparentes para garantir a qualidade, a segurança e o acesso à saúde pública na Região. Os Açorianos não podem continuar a pagar o preço da improvisação e da propaganda”, concluiu.
Ponta Delgada, 17 de junho de 2025
