Coordenador dos Socialistas e Democratas para as Pescas no Parlamento Europeu acolheu a apresentação do Relatório da Organização Não-Governamental WWF sobre a designação de Áreas Marinhas Protegidas na União Europeia

A cinco anos do prazo para a meta estabelecida pela UE de defender 30% das suas áreas marinhas, o relatório demonstra que apenas 2% dos mares da União Europeia estão protegidos

André Franqueira Rodrigues, coordenador do Grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) na Comissão das Pescas, promoveu hoje, no Parlamento Europeu, em conjunto com a ONG ambiental WWF, um debate sobre “A Conferência das Nações Unidas para os Oceanos e o caminho da UE até 2030: proteger e restaurar a saúde dos oceanos”, onde alertou para a necessidade urgente de reforçar o compromisso da União Europeia com a proteção real e eficaz dos oceanos.

“A UE e os Estados Membros têm sido exemplares na definição de metas ambientais ambiciosas, mas ainda estamos longe de as cumprir. No que se refere às Áreas Marinhas Protegidas, apesar do objetivo de termos 30% dos mares europeus protegidos até 2030, apenas 2% das nossas águas estão cobertas por áreas marinhas protegidas com planos de gestão reais e eficazes. A designação não basta — é preciso garantir conservação no terreno”, afirmou o eurodeputado.

Com a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC), agendada para a próxima semana em Nice, o eurodeputado apelou a que a União Europeia apresente resultados concretos e não apenas declarações políticas.

No plano nacional, André Franqueira Rodrigues destacou o papel determinante de Portugal — em especial através dos Açores e da Madeira — para o cumprimento das metas europeias, mas lembrou que sem planos de gestão eficazes, a proteção não passa de um enunciado vazio.

“Os Açores e a Madeira têm um valor estratégico fulcral para a biodiversidade marinha europeia e para o cumprimento, por Portugal, das metas da UE. Mas precisamos de garantir que a proteção no papel se traduz em conservação no mar, com envolvimento direto das comunidades locais e dos pescadores.”

O eurodeputado defendeu uma resposta europeia assente em três pilares fundamentais:

• Transparência e coerência nos relatórios dos Estados-Membros;
• Gestão eficaz das áreas marinhas protegidas, com metas claras e fiscalização efetiva;
• Financiamento sustentável, com participação ativa dos pescadores, comunidades costeiras e dos utilizadores do mar.

Como coordenador do S&D na Comissão das Pescas, André Franqueira Rodrigues reiterou o compromisso do seu grupo político com a justiça climática, a conservação da biodiversidade e a defesa dos modos de vida das comunidades costeiras.

“O Pacto para o Oceano que será aprovado amanhã pela Comissão Europeia e debatido em Nice, na próxima semana, deve refletir uma Europa que age, não apenas que promete. Os oceanos não podem esperar.”